Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802341-12.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 24.965,13

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

BRUNA FERNANDA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:13

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 07:30

Documento Digitalizado

16/03/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

09/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:16

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 16:13

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 07:30

Documento Digitalizado

16/03/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 09:55

Despacho

•01/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 13:32

Documento Digitalizado

09/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:16

Emissão da Relação

17/12/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:55

Registro de Sentença

17/12/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 09:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:18

Documento Digitalizado

17/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:31

Prazo em Curso

30/10/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:45

Emissão da Relação

21/10/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 08:49

Documento Digitalizado

01/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/07/2025, 14:06

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 07:02

Documento Digitalizado

30/06/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:14

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

05/06/2025, 20:19

Documento Digitalizado

05/06/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:06

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:20

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:19

Documento Digitalizado

24/03/2025, 14:44

Documento Digitalizado

17/03/2025, 14:27

Documento Digitalizado

17/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:30

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:03

Prazo em Curso

25/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802341-12.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Fernanda Rodrigues Martins - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:30

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 09:50

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:49

Documento Digitalizado

10/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:04

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:17

Prazo em Curso

14/03/2024, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:40

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 15:58

Emissão da Relação

16/02/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 18:18

Proferida decisão interlocutória

12/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

26/10/2023, 07:52

Juntada de Informações

19/10/2023, 18:00

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

05/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 14:02

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:37

Processo Reativado

02/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:06

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 12:29

Emissão da Relação

10/02/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:22

Registro de Sentença

09/02/2023, 15:22

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:28

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:17

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2022, 08:14

Emissão da Relação

23/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2022, 14:00

Prazo em Curso

02/08/2022, 08:35

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

20/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 19:09

Expedição de Carta.

25/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 10:29

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2022, 16:07

Parcelamento de Custas Cancelado

11/05/2022, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/05/2022, 08:04

Parcelamento de Custas Iniciado

04/05/2022, 07:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:57

Parcelamento de Custas Iniciado

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:56

Parcelamento de Custas Iniciado

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:19

Prazo em Curso

19/01/2022, 15:22

Emissão da Relação

19/01/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 18:00

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:22

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:30

Prazo em Curso

04/11/2021, 10:07

Emissão da Relação

04/11/2021, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 11:41

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:30

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 17:45

Informação do Sistema

30/09/2021, 16:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 15:50

Interlocutória

•27/06/2025, 09:14

Interlocutória

•12/01/2024, 18:18

Despacho

•03/08/2023, 15:21

Sentença

•09/02/2023, 15:22

Interlocutória

•19/05/2022, 10:29

Despacho

•14/01/2022, 14:02

Interlocutória

•27/10/2021, 11:41