Procedimento Comum Cível 0804246-06.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.836,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:43

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Francisco Assis da Silva - Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804246-06.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para aclarar a sentença e DETERMINAR que o débito seja corrigido com base na variação do IPCA.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:06

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 17:08

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:08

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:43

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:24

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Francisco Assis da Silva - Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804246-06.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para aclarar a sentença e DETERMINAR que o débito seja corrigido com base na variação do IPCA.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:06

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 17:08

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 11:38

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:52

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2024, 09:43

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Francisco Assis da Silva - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804246-06.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento do débito referente dos meses 11/2015, 12/2015, 01/2016 até 12/2021, 01/2022 até 08/2022, perfazendo o valor de R$ 25.836,27 (vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), bem como as parcelas vincendas durante o curso da lide, acrescido de correção monetária pelo índice do IGPM/FGV, desde a data do vencimento e juros de 1% ao mês, contados da citação, até a data do efetivo pagamento. Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:40

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 16:19

Procedência

23/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:37

Recebidos os autos

16/10/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:12

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Francisco Assis da Silva - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. (OAB 120030/MS) Processo 0804246-06.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:02

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 12:55

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:55

Realizado cálculo de custas

23/08/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 01:47

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 17:07

Realizado cálculo de custas

15/08/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:39

Juntada de tipo de documento

10/05/2024, 08:10

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:39

Juntada de tipo de documento

22/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 12:41

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 12:41

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:24

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 11:22

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:34

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 05:20

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 12:29

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:05

Juntada de tipo de documento

19/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:08

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:07

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:51

Juntada de tipo de documento

29/09/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:20

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 17:09

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 05:27

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 12:09

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 09:03

Juntada de tipo de documento

21/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:58

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 07:10

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 14:06

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 13:54

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de parte

26/05/2023, 10:26

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 00:59

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 12:47

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 16:38

de Instrução e Julgamento

30/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 11:50

Juntada de tipo de documento

26/12/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:41

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 11:53

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:57

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/11/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:09

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 12:04

de Instrução e Julgamento

24/11/2022, 12:04

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 13:15

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:45

Recebidos os autos

04/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2022, 20:25

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 20:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:02

Realizado cálculo de custas

19/10/2022, 17:20

Realizado cálculo de custas

19/10/2022, 17:20

Distribuído por tipo

19/10/2022, 17:20

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 17:08

Sentença

•23/10/2024, 16:19

Despacho

•09/02/2024, 15:27

Despacho

•18/10/2023, 18:20

Despacho

•30/05/2023, 18:23

Despacho

•26/05/2023, 15:34

Despacho

•04/11/2022, 17:22