Cumprimento Provisório de Decisão 0814517-29.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.186,43

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

JOãO GUILHERME DAVALOS MATOS

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/SP 324495·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/SP 324495·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:02

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:31

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(306)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:02

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:31

Documentos

Interlocutória

•10/07/2025, 15:42

Interlocutória

•11/03/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 15:51

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 18:32

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2025, 17:53

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Juntada de Informações

18/12/2025, 17:46

Juntada de Informações

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

18/12/2025, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 18:01

Prazo em Curso

25/11/2025, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 08:56

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:48

Proferida decisão interlocutória

10/07/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2025, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 00:34

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 00:33

Emissão da Relação

31/03/2025, 00:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 00:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão

06/03/2025, 20:28

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.

03/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:03

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:27

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:01

Expedição de Carta.

21/11/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0814517-29.2021.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - I) Com a incorporação de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda por Hapvida Assistência Médica S/A (f. 450), defiro o pedido de inclusão de Hapvida Assistência Médica S/A no polo passivo. Anote-se no SAJ; II) Antes de eventual penhora, a fim de evitar qualquer nulidade, intime-se Hapvida Assistência Médica S/A para, em 15 dias, pagar o débito indicado às f. 448, devidamente atualizado até efetiva quitação; III) Sem prejuízo das determinações acima, intime-se o autor para, em 15 dias, manifestar sobre pedido de f. 443-7; IV) Após, ao Ministério Público.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/10/2024, 07:04

Autos preparados para expedição

12/10/2024, 07:03

Emissão da Relação

12/10/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/10/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:49

Documento Digitalizado

16/08/2024, 12:00

Juntada de Ofício

16/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:17

Documento Digitalizado

10/06/2024, 18:33

Documento Digitalizado

10/06/2024, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:30

Prazo em Curso

27/05/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2024, 16:19

Emissão da Relação

23/05/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:18

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:18

Documento Digitalizado

19/04/2024, 13:17

Documento Digitalizado

25/01/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2024, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 14:29

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:54

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:43

Documento Digitalizado

26/10/2023, 18:46

Documento Digitalizado

26/10/2023, 18:46

Documento Digitalizado

26/10/2023, 18:46

Documento Digitalizado

26/10/2023, 18:46

Documento Digitalizado

26/10/2023, 18:46

Juntada de Ofício

26/10/2023, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2023, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2023, 06:45

Emissão da Relação

05/09/2023, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:01

Informação do Sistema

14/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2023, 14:00

Manifestação do Ministério Público

08/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.

06/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 00:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2023, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2023, 14:06

Prazo em Curso

28/07/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:24

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 07:24

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:49

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:18

Documento Digitalizado

14/04/2023, 17:16

Documento Digitalizado

14/04/2023, 17:16

Documento Digitalizado

14/04/2023, 17:16

Documento Digitalizado

14/04/2023, 17:16

Documento Digitalizado

14/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2023, 14:20

Documento Digitalizado

05/04/2023, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2023, 11:30

Manifestação do Ministério Público

14/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:02

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 04:05

Prazo em Curso

15/02/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023, 07:29

Emissão da Relação

14/02/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 10:26

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:30

Documento Digitalizado

06/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:29

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/02/2023, 18:21

Prazo em Curso

24/11/2022, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2022, 19:10

Redistribuição de Processo - Saída

04/06/2022, 21:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/06/2022, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2022, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2022, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:46

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 08:01

Prazo em Curso

18/03/2022, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2022, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:19

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2022, 17:51

Emissão da Relação

25/02/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 16:51

Declarada incompetência

25/02/2022, 16:51

Prazo em Curso

25/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:31

Informação do Sistema

23/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:07

Informação do Sistema

11/02/2022, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2022, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2022, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2022, 13:37

Expedição de Carta.

07/02/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 15:52

Documento Digitalizado

28/01/2022, 11:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2022, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 08:01

Prazo em Curso

07/12/2021, 14:59

Expedição de Carta.

07/12/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 12:01

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 13:20

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 23:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 11:13

Prazo em Curso

19/11/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:38

Prazo em Curso

05/11/2021, 18:10

Expedição de Carta.

05/11/2021, 18:08

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2021, 14:54

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 14:23

Concedida a Medida Liminar

04/11/2021, 14:23

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 18:28

Correção de Classe - Entrada

29/10/2021, 18:26

Apensado ao processo numero do processo

29/10/2021, 18:05

Distribuído por dependência

29/10/2021, 18:05

Despacho

•25/09/2024, 17:39

Interlocutória

•29/04/2024, 10:06

Despacho

•29/11/2023, 18:54

Despacho

•28/08/2023, 09:31

Interlocutória

•26/07/2023, 09:48

Despacho

•09/02/2023, 10:26

Despacho

•22/09/2022, 18:37

Despacho

•17/05/2022, 18:00

Interlocutória

•25/02/2022, 16:51

Despacho

•01/02/2022, 18:25

Despacho

•02/12/2021, 23:04

Despacho

•04/11/2021, 14:26

Interlocutória

•04/11/2021, 14:23