Cumprimento de sentença 0813456-07.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.947,42

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:35

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 18:07

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:06

Todas as movimentações(182)

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:35

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 18:18

Sentença

•22/01/2025, 09:57

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 18:07

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:06

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:20

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 12:46

Documento Digitalizado

14/04/2025, 12:25

Documento Digitalizado

14/04/2025, 12:25

Documento Digitalizado

14/04/2025, 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2025, 12:25

Documento Digitalizado

14/04/2025, 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2025, 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2025, 12:25

Documento Digitalizado

14/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 17:41

Emissão da Relação

07/04/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 14:23

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 13:16

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:03

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Willian Nodario Freitas Machado (OAB 22452/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0813456-07.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Machado - Exectdo: Sudamérica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença ajuizada por Banco Bradesco S/A em desfavor de Virginia Machado para reconhecer o excesso de execução de R$ 7.848,60. Julgo, ainda, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC com fulcro no artigo 525, do CPC, extinto o presente cumprimento de sentença pelo adimplemento. Sem custas na impugnação por se tratar de mero incidente e no cumprimento de sentença, nos termos do artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011. Condeno a exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios aos patronos do banco impugnante/executado que fixo em 10% sobre o valor do excesso (R$ 7.848,60), nos termos da Súmula 519, do STJ e artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a cobrança, por ser a exequente beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Expeça-se alvará a credora de R$ 98,82, com a devolução do remanescente ao banco executado. Após, arquivem-se.

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/01/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:57

Registro de Sentença

22/01/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:58

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:38

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Willian Nodario Freitas Machado (OAB 22452/MS) Processo 0813456-07.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Virginia Machado - Exectdo: Banco Bradesco S/A - "I) Preenchidos os requisitos do artigo 525, § 6º, do CPC (garantia do Juízo às f. 291), recebo a impugnação apresentada às f. 277-96 e com efeito suspensivo quanto a atos de constrição; II) Intime-se a parte credora para, em 15 dias, manifestar sobre impugnação e documentos de f. 277-96."

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/10/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:58

Prazo em Curso

28/08/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 08:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 02:36

Prazo em Curso

11/08/2024, 21:28

Expedição de Carta.

11/08/2024, 21:26

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 18:06

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:52

Emissão da Relação

19/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 14:46

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 17:04

Recebida petição inicial

10/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:53

Processo Desarquivado

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2020, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

22/10/2020, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2020, 07:12

Arquivado Definitivamente

02/09/2020, 22:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:45

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 09:54

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 09:52

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 07:27

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 10:30

Emissão da Relação

10/08/2020, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2020, 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/08/2020, 10:05

Transitado em Julgado em data

10/08/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2020, 09:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2020, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2020, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2020.

29/05/2020, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:26

Emissão da Relação

25/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2020, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 07:07

Prazo em Curso

22/04/2020, 18:04

Expedição de Carta.

17/04/2020, 14:13

Expedição de Carta.

17/04/2020, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2020, 13:01

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 18:11

Prazo em Curso

16/04/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 07:33

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 14:48

Emissão da Relação

14/04/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 09:56

Registro de Sentença

14/04/2020, 09:56

Julgado procedente o pedido

14/04/2020, 09:56

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.

07/04/2020, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 20:33

Prazo em Curso

31/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2020, 17:39

Prazo em Curso

13/02/2020, 18:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/02/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 07:02

Prazo em Curso

02/12/2019, 14:25

Expedição de Carta.

02/12/2019, 14:24

Expedição de Carta.

02/12/2019, 14:24

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2019, 07:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 07:27

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 19:46

Emissão da Relação

11/11/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 19:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2020 12:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

11/11/2019, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 18:15

Recebida petição inicial

11/11/2019, 18:15

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2019, 13:23

Informação do Sistema

08/11/2019, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 11:42

Despacho

•30/09/2024, 08:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2024, 14:31

Despacho

•10/05/2024, 17:04

Sentença

•14/04/2020, 09:56

Despacho

•11/11/2019, 18:15