Execução de Título Extrajudicial 0900113-78.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 78.227,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

UPA - UNIDADE DE PRONTO ABASTECIMENTO - ME

CNPJ

Reu

VALDINEI GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

NATAN JUNIOR VIANA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA

OAB/MS 25505·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA

OAB/MS 27849·Representa: Réu

CRISTINA TEODORO DA SILVA

Representa: Réu

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA

OAB/MS 25505·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA

OAB/MS 27849·Representa: Réu

CRISTINA TEODORO DA SILVA

Representa: Réu

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS

Representa: Réu

ISABELA AZAMBUJA DE SOUZA

OAB/MS 29975·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:26

Cobrança exaurida no GECOF

27/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:18

Processo Reativado

20/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:39

Processo Reativado

03/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2025, 06:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2025, 06:30

Documento Digitalizado

29/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:58

Todas as movimentações(271)

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:26

Cobrança exaurida no GECOF

27/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 16:28

Sentença

•17/10/2024, 14:14

Processo Reativado

20/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:39

Processo Reativado

03/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2025, 06:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2025, 06:30

Documento Digitalizado

29/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:58

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:48

Manifestação do Ministério Público

09/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2025, 10:23

Emissão da Relação

09/04/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

07/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2025, 13:11

Juntada de NULL

26/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2025, 17:00

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 17:08

Processo Reativado

09/01/2025, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 11:07

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:43

Documento Digitalizado

28/11/2024, 15:42

Documento Digitalizado

28/11/2024, 15:41

Manifestação do Ministério Público

19/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 16:22

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 15:48

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 15:47

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 15:46

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/10/2024, 15:45

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), Isabela Azambuja de Souza (OAB 29975/MS) Processo 0900113-78.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Natan Junior Viana Martins, Upa - Unidade de Pronto Abastecimento - Me, Valdinei Gonçalves do Nascimento Junior - VISTOS etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 257/260, com os esclarecimentos prestados a fl. 293, recomendando que fielmente se cumpra o que nele contém. ISSO POSTO, julgo extinta esta execução, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas a anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Providencie-se a transferência pactuada na cláusula 7ª, que deverá envolver a totalidade dos valores existentes na subconta, para conta bancária indicada pelo Ministério Público (fl. 293). Intimem-se os Executados, pessoalmente, por carta com AR, e, também, através de seu procurador, para que, em quinze (15) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2024, 15:36

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 14:14

Registro de Sentença

17/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:06

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), Isabela Azambuja de Souza (OAB 29975/MS) Processo 0900113-78.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Natan Junior Viana Martins - Previamente a homologação dos termos do acordo celebrado, concedo ao Ministério Público o prazo de dez (10) dias para esclarecer o teor da cláusula 8ª, especialmente quanto ao termo final dos descontos e dados bancários para os respectivos depósitos, considerando a iminente extinção desta ação. Intimem-se. A seu tempo retornem.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor

12/10/2024, 13:01

Emissão da Relação

12/10/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:03

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:33

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2024, 18:30

Manifestação do Ministério Público

21/08/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2024, 16:51

Emissão da Relação

16/08/2024, 16:49

Juntada de Ofício

16/08/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:00

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 19:30

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:07

Manifestação do Ministério Público

05/07/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 17:11

Documento Digitalizado

20/06/2024, 17:09

Documento Digitalizado

20/06/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 15:13

Documento Digitalizado

07/06/2024, 15:12

Emissão da Relação

07/06/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 16:53

Documento Digitalizado

15/05/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:53

Outras Decisões

29/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:30

Documento Digitalizado

26/04/2024, 15:04

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 18:31

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2024, 13:44

Emissão da Relação

26/03/2024, 13:36

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:34

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 12:05

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 14:26

Documento Digitalizado

01/02/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 18:13

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:51

Emissão da Relação

24/01/2024, 14:48

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:01

Manifestação do Ministério Público

23/01/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2024, 17:06

Emissão da Relação

22/01/2024, 17:05

Outras Decisões

19/01/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:54

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 16:00

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 12:27

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2023, 14:00

Manifestação do Ministério Público

09/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2023, 15:04

Outras Decisões

25/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 17:01

Manifestação do Ministério Público

18/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:58

Declarada a impenhorabilidade de bens

03/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2023, 14:02

Manifestação do Ministério Público

28/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:23

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2023, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2023, 12:52

Prazo em Curso

03/05/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 17:30

Manifestação do Ministério Público

11/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 01:03

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 12:24

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:17

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:17

Juntada de NULL

16/02/2023, 15:16

Juntada de NULL

01/09/2022, 15:56

Juntada de Mandado

01/09/2022, 15:56

Juntada de NULL

01/09/2022, 15:56

Juntada de Mandado

01/09/2022, 15:56

Prazo em Curso

18/08/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 12:43

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:17

Manifestação do Ministério Público

12/07/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 20:14

Prazo em Curso

10/03/2022, 12:24

Expedição de Carta.

10/03/2022, 12:24

Expedição de Carta.

10/03/2022, 12:24

Expedição de Carta.

10/03/2022, 12:24

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:13

Informação do Sistema

29/10/2021, 15:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 15:21

Despacho

•05/09/2024, 14:05

Despacho

•17/07/2024, 16:03

Interlocutória

•29/04/2024, 14:53

Interlocutória

•19/01/2024, 17:05

Despacho

•10/01/2024, 16:29

Despacho

•12/12/2023, 17:11

Interlocutória

•25/09/2023, 14:40

Interlocutória

•03/08/2023, 15:58

Interlocutória

•21/06/2023, 16:41

Interlocutória

•17/04/2023, 15:51

Despacho

•05/08/2022, 13:47

Despacho

•31/01/2022, 09:21