Execução Fiscal 0001099-57.2003.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2003

Valor da Causa

R$ 3.428,56

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERGAZ IVINHEMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

DOUGLAS FABRI

CPF

Reu

SERVIRINO DE SOUZA GOIS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES

OAB/MS 2865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERGAZ IVINHEMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

DOUGLAS FABRI

CPF

Reu

SERVIRINO DE SOUZA GOIS FILHO

CPF

Reu

BASTON SERVICOS DIGITAIS LTDA (BASTON LEILOES)

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:19

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 11:52

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 11:52

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 10:39

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:03

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:10

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:46

Todas as movimentações(348)

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:19

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:05

Despacho

•10/10/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 11:52

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 10:39

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:03

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:10

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:46

Documento Digitalizado

26/06/2025, 12:51

Prazo em Curso

26/06/2025, 07:36

Prazo em Curso

26/06/2025, 07:36

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:34

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 07:47

Prazo em Curso

15/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Andre Rocha de Moraes (OAB 2865/MS), Supergaz Ivinhema Comércio e Representações Ltda - réu-revel, Servirino de Souza Gois Filho - réu-revel Processo 0001099-57.2003.8.12.0012 - Execução Fiscal - Reqdo: Supergaz Ivinhema Comércio e Representações Ltda, Servirino de Souza Gois Filho, Douglas Fabri - Com relação ao valor bloqueado nas contas bancárias do executado (f. 202), defiro o pedido do exequente (f. 222) e determino a expedição de ofício à CEF a fim de que promova a transformação em pagamento definitivo, na forma do art. 35 e seguintes, da Lei n. 14.973/2024. Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências e intimações necessárias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:35

Prazo em Curso

14/10/2024, 07:29

Prazo em Curso

14/10/2024, 07:29

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:33

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 07:21

Prazo em Curso

24/06/2024, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:26

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:30

Expedição de NULL.

05/06/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 10:32

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2022, 09:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:22

Documento Digitalizado

30/03/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:05

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 10:40

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2020, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2020, 18:16

Documento Digitalizado

27/03/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 14:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/09/2019, 14:56

Conclusos para decisão

26/04/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 21:36

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/02/2019, 17:43

Documento Digitalizado

05/02/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 16:02

Documento Digitalizado

09/02/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 14:51

Prazo em Curso

02/10/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 18:20

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 13:05

Prazo em Curso

24/06/2015, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 17:22

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2015, 18:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 15:19

Emissão da Relação

30/04/2015, 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2015, 18:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2015, 14:47

Documento Digitalizado

27/01/2015, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2015, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 22:32

Prazo em Curso

28/11/2014, 13:09

Expedição de Ofício.

25/11/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 09:12

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 10:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Documento Digitalizado

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de NULL

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Mandado

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 09:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 09:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2014.

21/11/2014, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 09:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2014 09:08:07, 1ª Vara.

21/11/2014, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2014 08:48:13, 1ª Vara.

21/11/2014, 08:48

Juntada de NULL

21/11/2014, 08:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:48

Juntada de Mandado

21/11/2014, 08:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2014.

21/11/2014, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:32

Juntada de NULL

21/11/2014, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:32

Juntada de Mandado

21/11/2014, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2014 08:25:54, 1ª Vara.

21/11/2014, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2014.

21/11/2014, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:17

Juntada de NULL

21/11/2014, 08:17

Juntada de Mandado

21/11/2014, 08:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 08:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de NULL

21/11/2014, 08:06

Documento Digitalizado

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de Mandado

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 08:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 07:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 07:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 07:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 07:49

Processo convertido em eletrônico

20/11/2014, 15:16

Transferência da Conclusão

20/11/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 10:57

Transferência da Conclusão

14/02/2014, 13:26

Transferência da Conclusão

15/01/2014, 14:11

Transferência da Conclusão

26/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

19/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

29/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

23/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2011.

22/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/05/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/03/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/02/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

14/02/2011, 12:00

Decisão Proferida

28/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

09/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

13/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

27/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

15/10/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

08/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

03/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

22/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2009, 12:00

Mandado Emitido

19/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

28/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

19/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

29/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

09/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/08/2007, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

08/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

08/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2006, 12:00

Conclusos

17/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/09/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

01/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

28/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

21/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2005.

14/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/10/2005, 12:00

Expedição de NULL.

14/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

04/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/08/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/08/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

04/08/2005, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

04/08/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

30/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/12/2004, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

28/12/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2004, 12:00

Processo Suspenso

15/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 08:56

Despacho

•06/03/2023, 20:52

Despacho

•09/04/2021, 18:52

Despacho

•29/05/2020, 19:25

Interlocutória

•26/09/2019, 14:56

Despacho

•03/05/2017, 13:06

Despacho

•21/11/2014, 10:06

Despacho

•21/11/2014, 10:06

Despacho

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:05

Despacho

•10/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 08:56

Despacho

•06/03/2023, 20:52

Despacho

•09/04/2021, 18:52

Despacho

•29/05/2020, 19:25

Interlocutória

•26/09/2019, 14:56

Despacho

•03/05/2017, 13:06

Despacho

•21/11/2014, 10:06

Despacho

•21/11/2014, 10:06

Despacho

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Sentença

•21/11/2014, 09:08

Despacho

•21/11/2014, 08:52

Despacho

•21/11/2014, 08:52

Despacho

•21/11/2014, 08:40

Despacho

•21/11/2014, 08:32

Despacho

•21/11/2014, 08:25

Despacho

•21/11/2014, 08:25

Despacho

•21/11/2014, 08:10

Despacho

•21/11/2014, 08:06

Interlocutória

•21/11/2014, 08:06