Procedimento Comum Cível 0803929-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 51.338,76

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MARIA MERENCIA DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:28

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:24

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:01

Homologada a Transação

13/07/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

08/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:38

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:28

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:24

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 14:03

Despacho

•24/03/2022, 17:24

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:01

Homologada a Transação

13/07/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

08/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:38

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:12

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 20:28

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:00

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Merencia da Silva Vieira Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0803929-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Merencia da Silva Vieira Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0803929-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Merencia da Silva Vieira Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Assim, levando-se em consideração que a recorrida, em contrarrazões, suscitou preliminar de não conhecimento do recurso, intime Apelação Cível nº 0803929-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Merencia da Silva Vieira Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0803929-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 19:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:34

Recebidos os autos

05/12/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:49

Julgado improcedente o pedido

05/12/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2022, 19:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:55

Expedição de Carta.

23/05/2022, 18:24

Expedição de Carta.

23/05/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 05:20:00, 14ª Vara Cível.

20/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:21

Expedição de Carta.

31/03/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

29/03/2022, 18:50

Recebidos os autos.

29/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 05:00:00, 14ª Vara Cível.

25/03/2022, 14:52

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:38

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 17:05

Sentença

•05/12/2022, 08:49

Despacho

•02/05/2023, 10:07

Despacho

•16/06/2023, 15:36

Sentença

•13/07/2023, 12:01