Procedimento Comum Cível 0800579-75.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

CRISTHIAN EDUARDO MORON

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JUSTINIANO DA SILVA

OAB/MS 14234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:53

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:16

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:53

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 15:08

Despacho

•03/10/2024, 16:47

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:16

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 14:53

Prazo em Curso

30/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:28

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:45

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2025, 21:35

Prazo em Curso

14/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:04

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:08

Registro de Sentença

20/03/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:00

Prazo em Curso

15/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cristhian Eduardo Moron - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 9º do Código de Processo Civil e 5º, LV, da Constituição da República), bem como ao mandamento legal insculpido no artigo 10 do CPC, Intimação - ADV: Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS) Processo 0800579-75.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da manifestação de f. 61 e dos documentos apresentados pelo requerido às f. 62-74. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

10/10/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:28

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

20/07/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 11:33

Emissão da Relação

18/07/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:50

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:56

Expedição de Carta.

10/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:53

Prazo em Curso

09/05/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:10

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

05/05/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 10:19

Proferida decisão interlocutória

05/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:35

Prazo em Curso

04/04/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

31/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:33

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 20:05

Prazo em Curso

01/03/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:40

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:16

Informação do Sistema

16/02/2023, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 19:05

Despacho

•03/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:53

Interlocutória

•05/05/2023, 10:19

Despacho

•24/02/2023, 16:40