Cumprimento de sentença 0802527-56.2017.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802527-56.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:10

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Lucas Xavier dos Santos (OAB 19953/MS), Elaine de Assunção (OAB 22015/MS) Processo 0802527-56.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João de Assunção - Exectdo: Thomaz de Freitas & Belmiro Ltda - Me, Angela Aparecida Silva Belmiro, Giovanni Thomaz de Freitas - A parte exequente manifestou-se pela extinção do processo ante a ausência de bens penhoráveis (p. 226). Desta feita, inexistindo bens penhoráveis, considerando que a desistência em processo de execução é direito potestativo do exequente, conforme disposição do Código de Processo Civil, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas pela gratuidade judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:05

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:29

Recebidos os autos

03/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•03/08/2024, 15:47

Interlocutória

•06/03/2024, 19:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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