Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802464-26.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 38.567,05

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ADALTO ALBINO DE CASSIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:09

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 15:51

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:50

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:44

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 18:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:38

Todas as movimentações(175)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:09

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 15:51

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:50

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 16:44

Despacho

•23/07/2025, 16:53

09/12/2025, 15:44

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 18:16

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/11/2025, 18:49

Documento Digitalizado

12/11/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/10/2025, 10:33

Documento Digitalizado

13/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:37

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:30

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:22

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:43

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:52

Documento Digitalizado

12/05/2025, 13:16

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:11

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:05

Informação do Sistema

24/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:49

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:42

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:40

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 17:44

Documento Digitalizado

07/02/2025, 17:43

Expedição de precatório/rpv

07/02/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:54

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:05

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:45

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0802464-26.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adalto Albino de Cassio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/10/2024, 12:56

Prazo em Curso

11/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

11/10/2024, 12:55

Documento Digitalizado

11/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 17:59

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 18:22

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 16:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

08/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:50

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

29/01/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:16

Outras Decisões

11/12/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/11/2023, 14:10

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 17:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2015, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2015, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2015, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 18:31

Conclusos para despacho

24/08/2015, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2015, 14:46

Prazo em Curso

12/08/2015, 15:17

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

12/08/2015, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2015, 12:47

Emissão da Relação

07/08/2015, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 18:09

Conclusos para despacho

06/08/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 15:15

Prazo em Curso

21/07/2015, 12:56

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 16:32

Emissão da Relação

15/07/2015, 13:50

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 18:03

Registro de Sentença

14/07/2015, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2015, 18:03

Julgado improcedente o pedido

14/07/2015, 18:03

Conclusos para despacho

10/07/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2015, 16:17

Prazo em Curso

30/06/2015, 13:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2015.

30/06/2015, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2015, 14:48

Emissão da Relação

24/06/2015, 17:51

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2015, 17:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2015.

14/05/2015, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2015, 17:38

Emissão da Relação

11/05/2015, 17:05

Prazo em Curso

11/05/2015, 17:04

Juntada de Carta precatória

11/05/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 17:00

Prazo em Curso

10/04/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 14:47

Expedição de Carta precatória.

09/04/2015, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2015, 16:02

Expedição em análise para assinatura

08/04/2015, 15:15

Autos preparados para expedição

19/03/2015, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2015, 18:19

Tutela Provisória

18/03/2015, 18:19

Conclusos para despacho

17/03/2015, 18:16

Distribuído por sorteio

17/03/2015, 18:02

Interlocutória

•08/03/2024, 16:10

Interlocutória

•11/12/2023, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 17:37

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 17:36

Acórdão

•06/11/2023, 17:34

Despacho

•25/08/2015, 16:53

Despacho

•06/08/2015, 18:09

Sentença

•14/07/2015, 18:03

Interlocutória

•18/03/2015, 18:19