Cumprimento de sentença 0802546-27.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDEMIR MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

TERCEIRO

DANIELLE MESQUITA LEITE

CPF

TERCEIRO

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARI ROBERTA CAVICHIOLI DE SOUZA

OAB/MS 15617·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA ROSA

OAB/MS 18516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:23

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 13:22

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:31

Todas as movimentações(335)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:29

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:07

Despacho

•18/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 13:23

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 13:22

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 18:54

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:58

Emissão da Relação

19/11/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:17

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 15:46

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 15:45

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:27

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 18:16

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:37

Juntada de Ofício

18/08/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:35

Prazo em Curso

15/08/2025, 05:41

Emissão da Relação

15/08/2025, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:51

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 10:34

Juntada de Informações

28/11/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mari Roberta Cavichioli de Souza (OAB 15617/MS), Adriana da Rosa (OAB 18516/MS) Processo 0802546-27.2015.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudemir Martins - À procuradora da exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as considerações de fls. 375/376

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/10/2024, 12:20

Prazo em Curso

11/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:09

Prazo em Curso

21/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 08:34

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 08:34

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 15:04

Documento Digitalizado

27/02/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:09

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:22

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 15:29

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 06:29

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 14:39

Emissão da Relação

09/08/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:53

Prazo em Curso

27/07/2023, 11:16

Prazo em Curso

21/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

01/07/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:27

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:59

Emissão da Relação

21/06/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:49

Prazo em Curso

15/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 21:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 14:07

Emissão da Relação

19/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:53

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 18:51

Emissão da Relação

13/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:24

Prazo em Curso

26/09/2022, 16:10

Documento Digitalizado

26/09/2022, 16:08

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:53

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:22

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:38

Documento Digitalizado

26/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:27

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 18:58

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:16

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:36

Prazo em Curso

15/10/2020, 18:02

Documento Digitalizado

15/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:53

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/10/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:52

Conclusos para decisão

21/09/2020, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 07:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2020, 18:36

Emissão da Relação

18/09/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:01

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 11:24

Prazo em Curso

21/01/2020, 16:06

Documento Digitalizado

21/01/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 11:38

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 08:49

Juntada de Ofício

15/10/2019, 18:00

Documento Digitalizado

15/10/2019, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 08:01

Documento Digitalizado

15/10/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:00

Emissão da Relação

14/10/2019, 15:50

Transitado em Julgado em data

14/10/2019, 15:47

Documento Digitalizado

14/10/2019, 15:47

Documento Digitalizado

14/10/2019, 15:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/10/2019, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2018, 19:42

Documento Digitalizado

27/08/2018, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.

27/08/2018, 19:36

Documento Digitalizado

27/08/2018, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:21

Documento Digitalizado

29/05/2018, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2018, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2018, 16:59

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:16

Documento Digitalizado

21/05/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 16:10

Documento Digitalizado

21/05/2018, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2018, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2018, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 10:43

Conclusos para decisão

17/04/2018, 10:53

Expedição em análise para assinatura

17/04/2018, 10:52

Documento Digitalizado

17/04/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 10:38

Prazo em Curso

03/10/2017, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2017, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 10:54

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2017, 13:54

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 13:33

Emissão da Relação

29/08/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 16:50

Registro de Sentença

28/08/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 16:50

Julgado improcedente o pedido

28/08/2017, 16:50

Conclusos para julgamento

24/08/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2017, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 18:48

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 19:02

Conclusos para decisão

04/08/2017, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2017.

04/08/2017, 12:24

Documento Digitalizado

04/08/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 19:32

Prazo em Curso

28/04/2017, 17:37

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 13:54

Documento Digitalizado

24/04/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 18:21

Emissão da Relação

24/04/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/04/2017, 17:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2017, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 15:40

Conclusos para julgamento

14/12/2016, 18:06

Conclusos para decisão

14/12/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 14:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 13:43

Prazo em Curso

18/10/2016, 11:14

Documento Digitalizado

18/10/2016, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 11:12

Emissão da Relação

18/10/2016, 11:10

Juntada de NULL

18/10/2016, 11:08

Juntada de Mandado

18/10/2016, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2016, 16:20

Documento Digitalizado

22/08/2016, 13:19

Documento Digitalizado

22/08/2016, 13:19

Prazo em Curso

22/08/2016, 12:27

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:17

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 13:10

Emissão da Relação

17/08/2016, 16:59

Expedição em análise para assinatura

17/08/2016, 16:58

Juntada de Ofício

17/08/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 13:48

Prazo em Curso

08/08/2016, 16:16

Documento Digitalizado

08/08/2016, 16:15

Expedição de Ofício.

05/08/2016, 18:11

Expedição em análise para assinatura

05/08/2016, 17:35

Publicado ato_publicado em 03/08/2016.

03/08/2016, 20:33

Documento Digitalizado

03/08/2016, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2016, 12:58

Emissão da Relação

03/08/2016, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 15:31

Despacho Saneador

26/07/2016, 15:31

Conclusos para decisão

15/03/2016, 15:29

Documento Digitalizado

15/03/2016, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2016, 19:21

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2016, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 02:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2015, 09:21

Manifestação do Ministério Público

09/12/2015, 09:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2015, 18:28

Prazo em Curso

01/12/2015, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2015, 15:27

Expedição de Ofício.

01/12/2015, 15:09

Expedição em análise para assinatura

01/12/2015, 14:28

Emissão da Relação

01/12/2015, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 11:31

Tutela Provisória

01/12/2015, 11:31

Conclusos para despacho

01/12/2015, 09:52

Expedição de Certidão.

30/11/2015, 18:15

Distribuído por sorteio

30/11/2015, 15:03

Despacho

•30/07/2025, 11:49

Despacho

•30/07/2025, 11:48

Despacho

•08/07/2025, 18:49

Despacho

•29/03/2025, 10:44

Despacho

•19/08/2024, 15:17

Despacho

•07/02/2024, 18:05

Despacho

•06/06/2023, 19:33

Despacho

•19/08/2022, 08:53

Despacho

•07/10/2021, 10:17

Despacho

•29/09/2020, 19:39

Despacho

•03/09/2020, 11:01

Despacho

•15/01/2020, 11:38

Despacho

•18/04/2018, 10:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/02/2026, 09:07

Despacho

•18/11/2025, 10:16

Despacho

•30/07/2025, 11:49

Despacho

•30/07/2025, 11:48

Despacho

•08/07/2025, 18:49

Despacho

•29/03/2025, 10:44

Despacho

•19/08/2024, 15:17

Despacho

•07/02/2024, 18:05

Despacho

•06/06/2023, 19:33

Despacho

•19/08/2022, 08:53

Despacho

•07/10/2021, 10:17

Despacho

•29/09/2020, 19:39

Despacho

•03/09/2020, 11:01

Despacho

•15/01/2020, 11:38

Despacho

•18/04/2018, 10:43

Sentença

•28/08/2017, 16:50

Despacho

•07/08/2017, 19:02

Despacho

•13/01/2017, 15:40

Interlocutória

•26/07/2016, 15:31

Interlocutória

•01/12/2015, 11:31