Execução Fiscal 0001338-04.2007.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

R$ 83.466,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUTO PECAS SANTO ANTONIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADEMAR VILERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Peças Santo Antônio Ltda - EPP - réu-revel, Ademar Vilerá - réu-revel Processo 0001338-04.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Peças Santo Antônio Ltda - EPP, Ademar Vilerá - Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II c/c 924, III, ambos do CPC, reconhecendo que os créditos executados neste foram atingidos pela prescrição. Sem custas, dada a isenção legal. Sem honorários, vez que a execução não foi embargada. Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 07:10

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:29

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:35

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 17:28

Interlocutória

•06/08/2015, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auto Peças Santo Antônio Ltda - EPP - réu-revel, Ademar Vilerá - réu-revel Processo 0001338-04.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Peças Santo Antônio Ltda - EPP, Ademar Vilerá - Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II c/c 924, III, ambos do CPC, reconhecendo que os créditos executados neste foram atingidos pela prescrição. Sem custas, dada a isenção legal. Sem honorários, vez que a execução não foi embargada. Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 07:10

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:28

Registro de Sentença

14/08/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:38

Processo Reativado

21/05/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

23/11/2016, 15:32

Processo Desarquivado

23/11/2016, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2016.

23/11/2016, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2016, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 03:00

Arquivado Provisoriamente

13/08/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 16:05

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2015, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2015, 14:47

Conclusos para despacho

03/08/2015, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2015, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2015, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 19:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 13:11

Conclusos para despacho

21/07/2015, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2015, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2015, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2015, 15:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2015, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2015, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2015, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2015, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2015, 17:21

Conclusos para decisão

06/07/2015, 12:53

Processo Desarquivado

02/07/2015, 16:44

Processo Desarquivado

02/07/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2012, 12:00

Processo Desarquivado

14/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

01/07/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

01/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/06/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2011.

16/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

27/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório

27/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

25/11/2009, 12:00

Decisão Proferida

25/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/09/2009, 12:00

Processo Desarquivado

08/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/09/2009, 12:00

Decisão Proferida

04/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

16/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

15/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo

02/04/2008, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

31/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

26/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2008, 12:00

Conclusos

17/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

29/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

15/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

15/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

17/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2007, 12:00

Conclusos

12/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

14/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

14/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

30/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

30/05/2007, 12:00

Conclusos

29/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/05/2007, 12:00

Mandado Emitido

15/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

15/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/05/2007, 12:00

Conclusos

14/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

04/05/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

04/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2007, 12:00

Conclusos

03/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/05/2007, 12:00

Despacho

•23/07/2015, 17:47

Interlocutória

•06/07/2015, 17:21

Despacho

•28/05/2013, 13:42

Interlocutória

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/08/2024, 17:28

Interlocutória

•06/08/2015, 14:58

Despacho

•23/07/2015, 17:47

Interlocutória

•06/07/2015, 17:21

Despacho

•28/05/2013, 13:42

Interlocutória

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:20

Despacho

•18/02/2013, 18:19

Despacho

•18/02/2013, 18:19