Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800221-55.2015.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 49.525,69

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

SOLUCAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROBSON SITORSKI LINS

OAB/MS 9678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:56

Arquivado Provisoriamente

01/07/2025, 17:19

Documento Digitalizado

01/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:31

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:18

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:11

Todas as movimentações(202)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:56

Arquivado Provisoriamente

01/07/2025, 17:19

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 15:05

Despacho

•13/06/2023, 20:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:31

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:18

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:11

Juntada de Ofício

06/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:46

Juntada de Ofício

10/01/2025, 16:30

Informação do Sistema

17/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:27

Juntada de Informações

15/10/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS) Processo 0800221-55.2015.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solução Engenharia Ltda - Exectdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte exequente para se manifestar em cinco dias, acerca do Ofício Requisitório de f. 248/250.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 16:55

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:53

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:10

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:10

Documento Digitalizado

24/05/2024, 14:10

Expedição de Carta.

24/05/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:17

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 15:49

Juntada de Informações

28/02/2024, 20:19

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/02/2024, 19:49

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 14:31

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:23

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 18:22

Emissão da Relação

02/10/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:45

Emissão da Relação

06/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 12:42

Evolução da Classe Processual

06/07/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 18:57

Processo Desarquivado

18/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

27/04/2020, 16:46

Transitado em Julgado em data

27/04/2020, 16:44

Prazo em Curso

05/02/2020, 17:16

Documento Digitalizado

05/02/2020, 17:15

Prazo em Curso

17/12/2019, 14:46

Documento Digitalizado

11/12/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 08:08

Emissão da Relação

22/11/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:10

Registro de Sentença

29/07/2019, 16:09

Julgado procedente o pedido

29/07/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 14:02

Documento Digitalizado

19/11/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 09:18

Prazo em Curso

15/08/2018, 18:03

Documento Digitalizado

15/08/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais

19/04/2018, 19:38

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 19:18

Conclusos para despacho

28/07/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 11:13

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2017, 10:06

Prazo em Curso

30/06/2017, 17:49

Documento Digitalizado

30/06/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 12:02

Conclusos para despacho

07/03/2017, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 08:04

Juntada de Ofício

24/02/2017, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2017, 18:22

Expedição em análise para assinatura

08/02/2017, 17:30

Expedição de Carta.

08/02/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 17:20

Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

29/11/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2016, 13:42

Emissão da Relação

24/11/2016, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 10:48

Conclusos para despacho

11/11/2015, 13:53

Prazo em Curso

09/10/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 21:47

Prazo em Curso

22/09/2015, 15:39

Expedição de Ofício.

21/09/2015, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2015, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2015, 14:52

Prazo em Curso

21/09/2015, 14:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2015, 17:51

Emissão da Relação

16/09/2015, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2015, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 07:42

Conclusos para despacho

11/09/2015, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2015, 20:51

Prazo em Curso

31/08/2015, 16:26

Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

31/08/2015, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2015, 18:56

Emissão da Relação

27/08/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2015, 11:07

Conclusos para despacho

25/08/2015, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2015, 11:28

Prazo em Curso

30/06/2015, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2015, 11:53

Conclusos para despacho

29/06/2015, 13:26

Documento Digitalizado

29/06/2015, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 13:23

Prazo em Curso

26/06/2015, 16:03

Juntada de NULL

26/06/2015, 16:02

Juntada de Mandado

26/06/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 16:02

Prazo em Curso

01/06/2015, 13:47

Expedição de Mandado.

26/05/2015, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2015, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2015, 16:42

Autos preparados para expedição

12/05/2015, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2015, 12:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2015.

30/04/2015, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2015, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2015, 17:27

Emissão da Relação

28/04/2015, 17:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2015, 13:49

Expedição de Ofício.

16/04/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 15:17

Conclusos para despacho

10/04/2015, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 18:59

Documento Digitalizado

07/04/2015, 14:14

Conclusos para despacho

01/04/2015, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2015, 12:09

Conclusos para despacho

25/03/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 09:49

Conclusos para decisão

23/03/2015, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 11:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2015, 08:35

Emissão da Relação

18/03/2015, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2015, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 13:42

Conclusos para decisão

12/03/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 15:52

Despacho Saneador

03/03/2015, 15:52

Conclusos para despacho

02/03/2015, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2015, 14:33

Distribuído por sorteio

02/03/2015, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2015, 11:33

Sentença

•29/07/2019, 16:09

Despacho

•06/11/2017, 19:18

Despacho

•05/04/2017, 12:03

Despacho

•09/11/2016, 12:06

Despacho

•15/09/2015, 11:40

Despacho

•27/08/2015, 14:58

Despacho

•30/06/2015, 11:53

Despacho

•09/04/2015, 18:59

Despacho

•30/03/2015, 12:09

Despacho

•25/03/2015, 09:49

Despacho

•17/03/2015, 13:42

Interlocutória

•03/03/2015, 15:52