Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800633-79.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JESUS AMILTON RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON CARDOSO DE CARVALHO

OAB/MS 11908·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:31

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:09

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:09

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:36

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 16:09

Interlocutória

•07/02/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 09:31

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:09

Registro de Sentença

03/10/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:09

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:36

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 13:50

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:44

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:44

Prazo em Curso

25/08/2025, 13:46

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:27

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 09:48

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:36

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:20

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/10/2024, 15:22

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jesus Amilton Ribeiro - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0800633-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 08:04

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 15:04

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:22

Juntada de Ofício

12/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 06:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/03/2024, 17:25

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/03/2024, 17:23

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:37

Prazo em Curso

15/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 15:50

Prazo em Curso

22/08/2023, 06:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

18/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2023, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:12

Registro de Sentença

02/06/2023, 11:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/06/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 17:29

Prazo em Curso

07/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:48

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 09:32

Emissão da Relação

30/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:25

Prazo em Curso

06/12/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:19

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 16:25

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:18

Prazo em Curso

29/09/2022, 13:10

Documento Digitalizado

29/09/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:34

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

11/02/2022, 08:55

Documento Digitalizado

11/02/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:08

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

22/09/2021, 12:59

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:22

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:58

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:10

Expedição de Carta.

14/07/2021, 17:13

Expedição de Carta.

14/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:04

Documento Digitalizado

12/07/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:02

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 16:28

Emissão da Relação

28/04/2021, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 16:13

Informação do Sistema

22/03/2021, 22:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2021, 22:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 14:45

Proferida decisão interlocutória

02/03/2021, 14:45

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 13:52

Despacho

•03/05/2024, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/04/2024, 15:04

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Todos os documentos(49)

Sentença

•03/10/2025, 16:09

Interlocutória

•07/02/2025, 16:36

Despacho

•03/05/2024, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/04/2024, 15:04

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Decisão

•19/03/2024, 17:24

Sentença

•02/06/2023, 11:12

Despacho

•15/08/2022, 10:44

Decisão

•11/02/2022, 08:24

Decisão

•11/02/2022, 08:24

Decisão

•11/02/2022, 08:24

Decisão

•11/02/2022, 08:24

Decisão

•11/02/2022, 08:24

Decisão

•11/02/2022, 08:24

Decisão

•11/02/2022, 08:24

Decisão

•11/02/2022, 08:23

Despacho

•31/01/2022, 14:08

Decisão

•20/10/2021, 15:55

Decisão

•20/10/2021, 15:55

Decisão

•20/10/2021, 15:55

Decisão

•20/10/2021, 15:55

Decisão

•20/10/2021, 15:55

Decisão

•20/10/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:08

Interlocutória

•02/03/2021, 14:45