Procedimento Comum Cível 0801179-14.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 24.950,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANGELA DE FATIMA FLAUZINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

VAGNER NUNES - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANGELA DE FATIMA FLAUZINO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

VAGNER NUNES - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/02/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

24/02/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:21

Processo Reativado

13/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:28

Todas as movimentações(211)

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/02/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

24/02/2026, 07:14

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:21

Processo Reativado

13/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 06:41

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:36

Realizado cálculo de custas

12/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/01/2026, 12:35

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 12:33

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:10

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:25

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:53

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:09

Registro de Sentença

01/09/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:04

Manifestação do Ministério Público

19/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

18/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 06:42

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

11/06/2025, 13:43

Documento Digitalizado

11/06/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:40

Documento Digitalizado

05/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 06:41

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:57

Documento Digitalizado

16/04/2025, 15:49

Processo Desarquivado

16/04/2025, 15:48

Processo Desarquivado

16/04/2025, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:20

Arquivado Provisoriamente

06/12/2024, 11:25

Documento Digitalizado

05/12/2024, 20:31

Processo Desarquivado

05/12/2024, 20:30

Processo Desarquivado

05/12/2024, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:56

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Angela de Fátima Flauzino - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801179-14.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento (f. 303-311). 2. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Considerando que não há notícia da concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se a decisão em arquivo provisório. 4. Às diligências necessárias. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:04

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:02

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:46

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 18:02

Recebida petição inicial

26/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2024, 16:29

Manifestação do Ministério Público

16/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:44

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:52

Transitado em Julgado em data

03/04/2023, 15:51

Documento Digitalizado

03/04/2023, 15:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/04/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2020, 08:55

Documento Digitalizado

28/10/2020, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:26

Documento Digitalizado

16/10/2020, 17:47

Documento Digitalizado

11/09/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2020, 17:28

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 08:20

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 13:18

Emissão da Relação

27/08/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 12:41

Registro de Sentença

24/08/2020, 12:41

Julgado improcedente o pedido

24/08/2020, 12:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2020, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:19

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:17

Prazo em Curso

12/03/2020, 11:05

Documento Digitalizado

12/03/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 11:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 07:50

Documento Digitalizado

20/02/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:38

Emissão da Relação

20/02/2020, 15:15

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:57

Prazo em Curso

17/01/2020, 15:05

Documento Digitalizado

29/10/2019, 16:17

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:43

Expedição em análise para assinatura

25/10/2019, 13:09

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 13:09

Emissão da Relação

25/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2019, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 08:32

Outras Decisões

16/10/2019, 08:32

Conclusos para decisão

08/10/2019, 13:00

Documento Digitalizado

10/09/2019, 16:18

Documento Digitalizado

27/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 13:29

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2019, 10:34

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 08:34

Emissão da Relação

09/08/2019, 08:32

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/07/2019, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 15:01

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 14:58

Documento Digitalizado

18/07/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:37

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.

08/07/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 08:14

Expedição de Carta.

05/07/2019, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2019, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2019, 14:04

Emissão da Relação

05/07/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 18:38

Despacho de recebimento da inicial

01/07/2019, 18:38

Conclusos para decisão

26/06/2019, 16:06

Informação do Sistema

25/06/2019, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2019, 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 16:44

Sentença

•01/09/2025, 18:09

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Despacho

•02/10/2024, 17:21

Interlocutória

•20/09/2024, 16:46

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:56

Sentença

•01/09/2025, 18:09

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Agravo

•16/04/2025, 15:49

Despacho

•02/10/2024, 17:21

Interlocutória

•20/09/2024, 16:46

Despacho

•26/08/2024, 18:02

Despacho

•26/09/2023, 18:55

Interlocutória

•10/09/2020, 17:28

Sentença

•24/08/2020, 12:41

Despacho

•03/08/2020, 14:20

Interlocutória

•16/10/2019, 08:32

Despacho

•01/07/2019, 18:38