Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801643-53.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WESLEY DE FREITAS

CPF

Reu

SIDNEI CARVALHO CANDIDO

CPF

Reu

PM RAFAEL GIORDANI FIORAMONTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RIAD REDA MOHAMAD WEHBE

OAB/MS 23187·CPF·Representa: Réu

NATALY BORTOLATTO

OAB/MS 12744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WESLEY DE FREITAS

CPF

Reu

SIDNEI CARVALHO CANDIDO

CPF

Reu

PM RAFAEL GIORDANI FIORAMONTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WAGNER ANTONIO RODRIGUES THEODORO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:02

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 08:59

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:06

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:06

Documento Digitalizado

02/02/2026, 20:41

Documento Digitalizado

02/02/2026, 20:41

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 10:42

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:37

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Todas as movimentações(199)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:02

Documento Digitalizado

09/04/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:49

Despacho

•09/10/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 08:59

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:06

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:06

Documento Digitalizado

02/02/2026, 20:41

Documento Digitalizado

02/02/2026, 20:41

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 10:42

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:37

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/12/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2025, 14:48

Manifestação do Ministério Público

18/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 11:28

Prazo em Curso

20/10/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

16/10/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:44

Documento Digitalizado

03/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:45

Manifestação do Ministério Público

26/09/2025, 23:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2025, 14:07

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:05

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2025, 09:40

Manifestação do Ministério Público

15/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:27

Juntada de Mandado

08/09/2025, 18:02

Juntada de NULL

08/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:53

Prazo em Curso

20/08/2025, 15:47

Processo de Execução Criminal Iniciado

20/08/2025, 15:46

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:43

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:42

Processo de Execução Criminal Iniciado

20/08/2025, 14:40

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:27

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:43

Documento Digitalizado

20/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 12:35

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:35

Juntada de Mandado

15/08/2025, 13:24

Juntada de NULL

15/08/2025, 13:24

Prazo em Curso

13/08/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 12:57

Juntada de Mandado

22/07/2025, 15:35

Juntada de NULL

22/07/2025, 15:34

Juntada de Mandado

22/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:55

Juntada de NULL

15/07/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2025, 14:37

Manifestação do Ministério Público

02/07/2025, 14:37

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:01

Emissão da Relação

25/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:31

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2025, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:21

Registro de Sentença

25/06/2025, 16:21

Sentença Condenatória

25/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:28

Manifestação do Ministério Público

22/05/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:12

Juntada de Ofício

07/05/2025, 16:10

Juntada de Ofício

07/05/2025, 16:10

Documento Digitalizado

07/05/2025, 16:10

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:43

Juntada de NULL

27/02/2025, 18:55

Juntada de Mandado

27/02/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:25

Prazo em Curso

27/11/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wesley de Freitas, Sidnei Carvalho Candido - Intimação do réu, por meio de seu procurador, para apresentar Alegações Finais no prazo legal. Intimação - ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS) Processo 0801643-53.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2024, 14:54

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:09

Recebida a denúncia

17/09/2024, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 06:44:36, Juizado Especial Adjunto Crimi.

17/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:42

Juntada de NULL

17/09/2024, 13:34

Juntada de Mandado

17/09/2024, 13:23

Documento Digitalizado

17/09/2024, 13:22

Prazo em Curso

17/09/2024, 11:29

Documento Digitalizado

17/09/2024, 11:10

Documento Digitalizado

17/09/2024, 11:10

Documento Digitalizado

17/09/2024, 11:10

Juntada de NULL

17/09/2024, 11:09

Juntada de Mandado

17/09/2024, 11:08

Juntada de Ofício

17/09/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2024, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2024, 14:58

Juntada de Ofício

01/08/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 16:06

Manifestação do Ministério Público

27/07/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2024, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 09:12

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:11

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

23/07/2024, 17:56

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:11

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Denúncia

16/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 11:12

Documento Digitalizado

02/05/2024, 12:11

Documento Digitalizado

02/05/2024, 12:11

Documento Digitalizado

02/05/2024, 12:11

Documento Digitalizado

02/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 10:06

Documento Digitalizado

15/04/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 17:38

Despacho

•18/09/2025, 16:14

Sentença

•25/06/2025, 16:21

Despacho

•16/05/2025, 17:51

Despacho

•04/04/2025, 16:02

Despacho

•03/02/2025, 17:05

Despacho

•01/11/2024, 17:49

Despacho

•12/07/2024, 16:09