Execução Fiscal 0801812-29.2013.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0801812-29.2013.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ricardo Lucas Simões da Silva ME - réu-revel Processo 0801812-29.2013.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Lucas Simões da Silva ME - Ante o exposto, decreto a prescrição do crédito tributário executado nestes autos e, consequentemente, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie (art. 921, §5º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:23

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:34

Registro de Sentença

12/09/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 17:33

Interlocutória

•27/01/2016, 09:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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