Usucapião 0802000-77.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTHER WINCKLER

CPF

Autor

IRINEU GONCALVES DE LIMA

Reu

CORNELIO GONCALVES DE LIMA

Reu

BEATRIZ ROSA DE LIMA

Reu

OLINDA ROSA GONCALVES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE

OAB/MS 9829·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTHER WINCKLER

CPF

Autor

IRINEU GONCALVES DE LIMA

Reu

CORNELIO GONCALVES DE LIMA

Reu

BEATRIZ ROSA DE LIMA

Reu

OLINDA ROSA GONCALVES DE LIMA

Reu

CLEUSA APARECIDA GONCALVES DE LIMA

Reu

LUIZ CARLOS GONCALVES DE LIMA

Reu

ANICETO BOGARIN

TERCEIRO

GEORGITA ANTUNES

TERCEIRO

ALTAIR D. LIMA

TERCEIRO

ESTANISLADA CORONEL

TERCEIRO

1 VARA CIVEL DO FORO DE ASSIS/SP

TERCEIRO

FLAVIO REICHARDT DORNELES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO ALBERTO GONZALEZ REICHARDT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:01

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:33

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:57

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:56

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:55

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:27

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:10

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:22

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:01

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:33

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:05

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 16:18

Despacho

•05/09/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:21

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:57

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:56

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:55

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:27

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:10

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:49

Documento Digitalizado

16/10/2025, 13:27

Documento Digitalizado

15/10/2025, 18:09

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:26

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:20

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/08/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:18

Juntada de Ofício

30/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 23:19

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:30

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:48

Documento Digitalizado

27/05/2025, 17:45

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 17:04

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0802000-77.2017.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Esther Winckler - Reqdo: Cornelio Gonçalves de Lima, Beatriz Rosa de Lima, Cleusa Aparecida Gonçalves de Lima, Irineu Gonçalves de Lima, Luiz Carlos Gonçalves de Lima, Olinda Rosa Gonçalves de Lima - Apesar de não obedecer a melhor técnica, acolho a petição de fls. 113-115, que veio acompanhada da certidão de óbito do réu (fls. 116-117), como pedido de habilitação de herdeiros do requerido, porque nela a parte autora nomina e pede a inclusão e a citação dos sucessores de Cornélio Gonçalves de Lima no polo passivo. Procedam-se às anotações pertinentes no SAJ e cite-se as pessoas nominadas na petição de fl. 113-115 do teor da referida petição, bem como deste despacho, sem descurar de anexar à carta precatória a ser expedida, cópia da petição inicial, para, querendo, cada qual, através de advogado, contestar o presente pedido de habilitação no prazo de cinco (05) dias, contado da juntada da precatória, demonstrando, dentre outros, a existência de inventário em curso, ou de outros sucessores, ou negando as suas condições de herdeiros ou sucessores de Cornélio Gonçalves de Lima, sob risco de presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte Requerente, especialmente a afirmação no sentido de que são herdeiros legitimados a substituir o falecido (Cornélio Gonçalves de Lima) no polo passivo desta ação de execução. Após, com a juntada da resposta em forma de contestação, vistas à parte autora, caso em que, ao depois, será determinada a autuação em apartado, seja para designação de audiência de instrução e julgamento, se houver prova a ser, nela, produzida, ou, quando não, para decisão do feito. Não sendo a ação contestada, faça-se a conclusão para para imediata decisão do feito.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 09:07

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:04

Prazo em Curso

09/09/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

11/12/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2023, 15:06

Proferida decisão interlocutória

03/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

30/06/2023, 15:59

Juntada de Mandado

29/06/2023, 13:27

Juntada de NULL

29/06/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

20/06/2023, 15:14

Juntada de Mandado

20/06/2023, 14:22

Juntada de NULL

20/06/2023, 14:22

Prazo em Curso

20/06/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 08:55

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2022, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2022, 07:11

Prazo em Curso

01/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2022, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/10/2022, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 08:02

Prazo em Curso

28/07/2022, 18:02

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:01

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:01

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:33

Prazo em Curso

19/08/2021, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2021, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

10/08/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 17:18

Outras Decisões

28/01/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:25

Conclusos para decisão

30/09/2020, 20:28

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 16:45

Emissão da Relação

06/07/2020, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2020, 22:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:45

Prazo em Curso

14/11/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:19

Prazo em Curso

07/10/2019, 08:05

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 09:28

Emissão da Relação

01/10/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 02:41

Conclusos para despacho

06/11/2018, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 17:36

Prazo em Curso

02/08/2018, 15:16

Documento Digitalizado

01/08/2018, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2018, 16:40

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 15:46

Documento Digitalizado

31/07/2018, 15:43

Documento Digitalizado

31/07/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 09:40

Prazo em Curso

13/07/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 17:48

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 18:07

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 17:57

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 17:55

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 17:50

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.

13/12/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.

13/12/2017, 13:43

Autos preparados para expedição

06/12/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 13:26

Emissão da Relação

05/12/2017, 15:42

Emissão da Relação

05/12/2017, 15:38

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 10:44

Despacho de recebimento da inicial

19/06/2017, 10:44

Conclusos para despacho

13/06/2017, 18:47

Correção de Classe - Entrada

13/06/2017, 18:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2017, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 10:30

Interlocutória

•03/11/2023, 15:06

Interlocutória

•28/01/2021, 17:18

Despacho

•30/09/2019, 15:45

Despacho

•19/06/2017, 10:44