Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802173-75.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SOLANGER REGINA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

EUNICE FREITAS QUEIROZ NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARIANE VOLTAN DE PAULA

OAB/MS 18480·CPF·Representa: Autor

ANA RITA FAUSTINO DE F. DUARTE

OAB/MS 13797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SOLANGER REGINA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

EUNICE FREITAS QUEIROZ NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA APARECIDA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CLAUDIO SIQUEIRA LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:53

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 18:14

Emissão da Relação

10/06/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:06

Registro de Sentença

05/06/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:58

Todas as movimentações(298)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 14:06

Interlocutória

•06/02/2025, 11:31

12/06/2025, 02:53

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 18:14

Emissão da Relação

10/06/2025, 18:14

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:06

Registro de Sentença

05/06/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:58

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:25

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:02

Emissão da Relação

25/03/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:29

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 18:22

Emissão da Relação

26/02/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 11:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:05

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:46

Prazo em Curso

18/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:11

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Rita Faustino de F. Duarte (OAB 13797/MS), Ariane Voltan de Paula (OAB 18480/MS) Processo 0802173-75.2015.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solanger Regina da Silva - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada às fls. 466/485.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:17

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/05/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:37

Documento Digitalizado

12/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:02

Documento Digitalizado

18/01/2024, 16:11

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:03

Processo Desarquivado

13/12/2023, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:18

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

23/07/2023, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 03:51

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 13:56

Prazo em Curso

07/07/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:00

Documento Digitalizado

27/06/2023, 09:00

Prazo em Curso

21/06/2023, 16:36

Prazo em Curso

21/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:58

Prazo em Curso

13/04/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 15:34

Emissão da Relação

11/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:48

Outras Decisões

05/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:00

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:06

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

22/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 15:20

Evolução da Classe Processual

18/10/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:42

Processo Reativado

06/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:59

Transitado em Julgado em data

30/03/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:39

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

16/02/2022, 13:22

Juntada de Ofício

16/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:22

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

17/12/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:52

Registro de Sentença

16/12/2021, 17:52

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:02

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:47

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 18:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:57

Emissão da Relação

08/06/2021, 15:06

Documento Digitalizado

23/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:42

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:36

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:46

Prazo em Curso

24/02/2021, 16:10

Emissão da Relação

24/02/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:06

Prazo em Curso

12/02/2021, 14:20

Documento Digitalizado

12/02/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:39

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 20:16

Documento Digitalizado

13/11/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:59

Emissão da Relação

05/11/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:36

Transitado em Julgado em data

05/11/2020, 18:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/11/2020, 18:21

Documento Digitalizado

22/10/2020, 17:50

Juntada de Ofício

22/07/2019, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 08:25

Prazo em Curso

19/06/2019, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:14

Emissão da Relação

11/06/2019, 14:30

Documento Digitalizado

11/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2019, 15:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 08:12

Emissão da Relação

16/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2019, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2019, 07:30

Prazo em Curso

25/04/2019, 16:41

Prazo em Curso

25/04/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:38

Expedição de Ofício.

25/04/2019, 16:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 07:56

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 16:34

Emissão da Relação

05/04/2019, 16:27

Autos preparados para expedição

18/03/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 07:39

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 07:39

Registro de Sentença

18/03/2019, 07:39

Julgado procedente o pedido

18/03/2019, 07:37

Conclusos para julgamento

07/03/2019, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2019, 09:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2019, 08:03

Documento Digitalizado

26/02/2019, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 19:15

Prazo em Curso

04/02/2019, 11:04

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 07:42

Prazo em Curso

31/01/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 16:44

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 16:09

Emissão da Relação

31/01/2019, 16:07

Autos preparados para expedição

07/01/2019, 16:37

Expedição em análise para assinatura

07/01/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

17/12/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2018, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.

10/10/2018, 09:25

Prazo em Curso

21/09/2018, 10:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 11:55

Emissão da Relação

14/09/2018, 13:46

Documento Digitalizado

14/09/2018, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2018, 11:24

Prazo em Curso

20/07/2018, 16:38

Expedição de Carta.

20/07/2018, 16:37

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2018, 15:02

Conclusos para despacho

02/05/2018, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2018, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2018, 18:21

Processo Desarquivado

27/04/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:20

Arquivado Provisoriamente

17/01/2018, 14:54

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2017, 12:22

Emissão da Relação

07/12/2017, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 10:48

Conclusos para despacho

05/09/2017, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2017, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 17:26

Prazo em Curso

30/08/2017, 18:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 12:51

Emissão da Relação

25/08/2017, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2017.

25/08/2017, 18:21

Processo Desarquivado

25/08/2017, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 04:06

Arquivado Provisoriamente

17/11/2015, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

17/11/2015, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2015, 18:47

Emissão da Relação

12/11/2015, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2015, 15:39

Conclusos para decisão

22/10/2015, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 22:25

Prazo em Curso

24/09/2015, 09:59

Prazo em Curso

08/09/2015, 14:42

Publicado ato_publicado em 08/09/2015.

08/09/2015, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2015, 12:34

Emissão da Relação

04/09/2015, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 16:48

Despacho Saneador

02/09/2015, 16:48

Conclusos para decisão

17/08/2015, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 18:49

Prazo em Curso

06/08/2015, 17:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2015.

04/08/2015, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2015, 18:06

Emissão da Relação

31/07/2015, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2015, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2015, 11:03

Conclusos para despacho

22/07/2015, 12:35

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 15:42

Distribuído por sorteio

20/07/2015, 15:41

Despacho

•23/05/2024, 17:37

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Todos os documentos(96)

Sentença

•05/06/2025, 14:06

Interlocutória

•06/02/2025, 11:31

Despacho

•23/05/2024, 17:37

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:18

Decisão

•12/03/2024, 16:17

Decisão

•12/03/2024, 16:17

Decisão

•12/03/2024, 16:17

Decisão

•12/03/2024, 16:17

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:12

Decisão

•18/01/2024, 16:11

Despacho

•28/06/2023, 10:39

Decisão

•27/06/2023, 09:00

Decisão

•27/06/2023, 09:00

Decisão

•27/06/2023, 09:00

Decisão

•27/06/2023, 09:00

Decisão

•27/06/2023, 09:00

Interlocutória

•10/04/2023, 15:48

Despacho

•16/09/2022, 16:56

Sentença

•16/12/2021, 17:52

Despacho

•01/10/2021, 11:19

Despacho

•20/11/2020, 15:39

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:51

Decisão

•22/10/2020, 17:50

Decisão

•22/10/2020, 17:50

Decisão

•22/10/2020, 17:50

Sentença

•18/03/2019, 07:39

Interlocutória

•19/06/2018, 15:02

Despacho

•21/11/2017, 10:49

Interlocutória

•23/10/2015, 15:39

Interlocutória

•02/09/2015, 16:48

Despacho

•31/07/2015, 11:03