Cumprimento Provisório de Decisão 0805524-44.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 154.560,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:38

Retificação de Classe Processual

06/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:56

Prazo em Curso

10/12/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:35

Todas as movimentações(271)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:30

Interlocutória

•10/09/2025, 06:13

19/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:38

Retificação de Classe Processual

06/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:56

Prazo em Curso

10/12/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:35

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:00

Prazo em Curso

26/09/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:20

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:20

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 14:57

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:56

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

20/09/2025, 20:03

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 17:41

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:12

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 06:13

Proferida decisão interlocutória

10/09/2025, 06:12

Conclusos para despacho

20/08/2025, 23:20

Manifestação do Ministério Público

20/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:14

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:18

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 11:15

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/05/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:54

Documento Digitalizado

20/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:34

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:10

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:10

Documento Digitalizado

29/04/2025, 15:20

Documento Digitalizado

29/04/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 14:55

Prazo em Curso

28/04/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:12

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 15:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:41

Documento Digitalizado

25/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:31

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:08

Documento Digitalizado

01/04/2025, 13:06

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 12:22

Documento Digitalizado

28/03/2025, 12:22

Documento Digitalizado

28/03/2025, 12:22

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 08:46

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:11

Proferida decisão interlocutória

27/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:31

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:39

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:38

Documento Digitalizado

14/03/2025, 12:35

Documento Digitalizado

07/03/2025, 14:24

Documento Digitalizado

07/03/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 17:59

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

28/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:05

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:29

Juntada de Informações

23/01/2025, 12:38

Documento Digitalizado

23/01/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS), André Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriella Rocha Britto - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Teor do ato: "1. Diante da ausência de comprovação das alegações apresentadas às fls. 372/373 e da inércia da parte ré quanto às alegações de fls. 379/382, indefiro o pedido formulado às fls. 372/373. 2. Por outro lado, defiro o pedido constante das fls. 556, em conformidade com o já decidido às fls. 330/332 e 347. 3. Cumpram-se as providências necessárias."

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 16:04

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:04

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:38

Prazo em Curso

18/01/2025, 10:08

Emissão da Relação

18/01/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 14:21

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Por meio deste, fica o advogado acima mencionado devidamente intimado de que foi cadastrado como procurador da parte requerida no sistema SAJ, tendo em vista o teor da petição e demais documentos de fls. 391-431.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:25

Prazo em Curso

15/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:15

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:32

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:17

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:07

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:07

Prazo em Curso

08/01/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Teor do ato: "D. Sobre a manifestação de fls. 379/382, manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriella Rocha Britto - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Intime-se as partes, no prazo de 15 dias, para que tomem ciência do documento acostado à fl. 383, requerendo o que de direito.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 372-375, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

07/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:02

Emissão da Relação

19/12/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

18/12/2024, 17:05

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:30

Documento Digitalizado

18/12/2024, 13:55

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:10

Emissão da Relação

18/12/2024, 13:10

Documento Digitalizado

18/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 13:37

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:36

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 13:12

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriella Rocha Britto - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos comprovação de frequência ao tratamento realizado com os valores já sequestrados. 2. Após a juntada da documentação comprobatória, fica desde já autorizado o levantamento dos valores necessários à continuidade do tratamento, inclusive aquele previsto para o ano de 2025 (conforme atestado de capacidade técnica acostado às fls. 340/341). Ressalta-se, contudo, que os levantamentos deverão ser realizados mensalmente e condicionados à prévia apresentação de comprovação de frequência do mês anterior. 3. Às providências cabíveis.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:29

Prazo em Curso

09/12/2024, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriella Rocha Britto - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Intime-se as partes, no prazo de 15 dias, para que tomem ciência do documento acostado à fl. 345, requerendo o que de direito.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:32

Emissão da Relação

06/12/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:17

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 19:03

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:06

Documento Digitalizado

05/12/2024, 16:05

Documento Digitalizado

04/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:32

Documento Digitalizado

04/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:46

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriella Rocha Britto - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Intime-se as partes sobre o teor da r. decisão proferida às fls. 330-332.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 13:18

Documento Digitalizado

29/11/2024, 13:18

Documento Digitalizado

29/11/2024, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:44

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 16:43

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:17

Emissão da Relação

28/11/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:59

Proferida decisão interlocutória

27/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 06:48

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriella Rocha Britto - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10º do CPC, o (a) Magistrado (a) está impedido (a) de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. O postulado jurídico objetiva evitar prejuízos a qualquer das partes com base em fatos por elas ainda desconhecidos e não debatidos, impondo-se a efetivação do contraditório substancial com a intimação prévia para manifestação sobre toda e qualquer alegação nova da parte sobre a qual deva o Juiz prolatar decisão, garantindo-se à outra parte a possibilidade de influenciar a convicção do Magistrado. Assim, considerando a manifestação de fls. 298/299 e documentos de fls. 300/304, dê-se vista à parte adversa para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, torne conclusos NA FILA DE URGENTES para decisão.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2024, 13:35

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriella Rocha Britto - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - Ficam as partes devidamente intimadas da r. decisão de fls. 290/292.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2024, 18:14

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:14

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:43

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 15:46

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:46

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 26684/MS) Processo 0805524-44.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Hapvida Asssitência Médica S.A - O Juízo está ciente do agravo interposto. Nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC, em juízo de retratação, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos pelos argumentos expendidos pela parte agravante. No mais, até a comunicação de eventual concessão do efeito suspensivo, cumprem-se, no que couber, as determinações das decisões de fls. 247/250. Às providências e intimações

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:59

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 14:03

Juntada de Informações

14/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:00

Informação do Sistema

10/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:02

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:02

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/09/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:46

Proferida decisão interlocutória

19/09/2024, 19:46

Retificação de Classe Processual

19/09/2024, 09:41

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 08:44

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2024, 16:55

Distribuído por dependência

18/09/2024, 16:55

Despacho

•31/07/2025, 19:10

Despacho

•21/07/2025, 16:26

Despacho

•18/06/2025, 14:01

Despacho

•28/05/2025, 16:44

Interlocutória

•28/04/2025, 15:12

Interlocutória

•27/03/2025, 16:11

Interlocutória

•28/02/2025, 14:09

Interlocutória

•17/01/2025, 14:21

Despacho

•19/12/2024, 16:01

Despacho

•06/12/2024, 18:17

Interlocutória

•27/11/2024, 16:59

Despacho

•11/11/2024, 20:02

Interlocutória

•17/10/2024, 14:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/05/2026, 16:30

Interlocutória

•10/09/2025, 06:13

Despacho

•31/07/2025, 19:10

Despacho

•21/07/2025, 16:26

Despacho

•18/06/2025, 14:01

Despacho

•28/05/2025, 16:44

Interlocutória

•28/04/2025, 15:12

Interlocutória

•27/03/2025, 16:11

Interlocutória

•28/02/2025, 14:09

Interlocutória

•17/01/2025, 14:21

Despacho

•19/12/2024, 16:01

Despacho

•06/12/2024, 18:17

Interlocutória

•27/11/2024, 16:59

Despacho

•11/11/2024, 20:02

Interlocutória

•17/10/2024, 14:42

Despacho

•10/10/2024, 17:35

Interlocutória

•19/09/2024, 19:46