Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805809-71.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

LEONARDO FERREIRA GALHARDO

CPF

Autor

ROGERIO SIQUEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN SANTOS CONSTANTINO JUNIOR

OAB/MS 22597·CPF·Representa: Autor

LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR

OAB/MS 5570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

10/02/2026, 04:25

Juntada de Carta precatória

16/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

14/01/2026, 06:22

Juntada de Ofício

12/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:14

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:33

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:30

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:40

Documentos

Interlocutória

•17/01/2025, 17:55

Despacho

•25/07/2024, 17:41

Emissão da Relação

10/02/2026, 04:25

Juntada de Carta precatória

16/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

14/01/2026, 06:22

Juntada de Ofício

12/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:14

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:33

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:30

Expedição de Carta precatória.

19/11/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 05:58

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:36

Prazo em Curso

03/11/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

31/10/2025, 05:20

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 03:33

Documento Digitalizado

24/09/2025, 12:07

Documento Digitalizado

24/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:41

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 17:55

Determinada localização de endereço (convênios)

17/01/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:31

Informação do Sistema

23/10/2024, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 18:10

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:36

Prazo em Curso

15/10/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Ferreira Galhardo - Manifeste-se aparte autora sobre a certidão de pág. 119 no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lècio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS) Processo 0805809-71.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/10/2024, 08:00

Juntada de Carta precatória

27/09/2024, 12:32

Prazo em Curso

13/08/2024, 14:37

Documento Digitalizado

13/08/2024, 14:36

Documento Digitalizado

06/08/2024, 13:22

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:01

Prazo em Curso

12/06/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:44

Juntada de Carta precatória

07/06/2024, 13:05

Juntada de Ofício

15/05/2024, 12:37

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:27

Documento Digitalizado

03/05/2024, 16:27

Documento Digitalizado

19/04/2024, 14:36

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:03

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:39

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:37

Expedição de Carta.

19/03/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 11:15

Prazo em Curso

24/01/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/01/2024, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 18:01

Juntada de Ofício

04/12/2023, 16:14

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:30

Documento Digitalizado

29/11/2023, 13:30

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:04

Expedição de Carta.

21/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 12:08

Expedição de Carta.

21/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:05

Proferida decisão interlocutória

20/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:46

Interlocutória

•20/11/2023, 17:05