Cumprimento de sentença 0825224-86.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.832,81

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

MARCIO APARECIDO ALVES

CPF

Autor

TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES

OAB/MS 25006·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:44

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 18:55

Prazo em Curso

25/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:51

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:44

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:41

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 18:55

Prazo em Curso

25/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:38

Emissão da Relação

23/10/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:21

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

19/08/2025, 10:30

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:22

Outras Decisões

08/05/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:35

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:20

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:46

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:49

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 08:48

Processo Reativado

24/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:00

Prazo em Curso

16/02/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:09

Emissão da Relação

30/01/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 10:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/01/2024, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 21:20

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/08/2023, 10:06

Prazo em Curso

03/08/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2023, 17:45

Registro de Sentença

14/07/2023, 17:45

Expedição de NULL.

14/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 05:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2023, 09:23

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 10:56

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS) Processo 0825224-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Aparecido Alves - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/05/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS) Processo 0825224-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Aparecido Alves - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/05/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS) Processo 0825224-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Aparecido Alves - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/05/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Nascimento Tavares (OAB 25006/MS) Processo 0825224-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Aparecido Alves - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/05/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primei

10/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:11

Expedição de Carta.

09/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 11:52

Emissão da Relação

09/03/2023, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:56

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/11/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:33

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 09:22

Informação do Sistema

15/10/2022, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2022, 07:08

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 21:55

Despacho

•05/06/2023, 14:39

Despacho

•15/06/2023, 14:24

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 14:08

Sentença

•14/07/2023, 17:45

Despacho

•06/09/2023, 18:02

Despacho

•26/01/2024, 14:15

Despacho

•25/02/2025, 13:16

Despacho

•24/04/2025, 09:12

Interlocutória

•08/05/2025, 18:45

Despacho

•30/09/2025, 15:41