Execução Contra a Fazenda Pública 0803062-31.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 80.876,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

NELSON ANTUNES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSE LUCE LINO DE LIMA CAVAGNA

OAB/SP 101259·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/MS 13492·CPF·Representa: Autor

DILMA DA SILVA

OAB/MS 20719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 10:56

Processo Desarquivado

09/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:03

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:00

Documento Digitalizado

24/02/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 18:34

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 10:56

Processo Desarquivado

09/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 10:06

Despacho

•07/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:03

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:00

Documento Digitalizado

24/02/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 18:34

Informação do Sistema

20/01/2025, 15:44

Documento Digitalizado

09/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 17:37

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rose Luce Lino de Lima Cavagna (OAB 101259/SP), Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Dilma da Silva (OAB 20719/MS) Processo 0803062-31.2012.8.12.0019 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Antunes Ferreira - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ, devendo, ainda, cadastrar seus dados bancários, no portal do TJMS, para que seja possível a conclusão da requisição.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:51

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 09:36

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:35

Documento Digitalizado

10/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:09

Juntada de NULL

16/02/2024, 16:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:14

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2022, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2022, 07:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2021, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2021, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:23

Prazo em Curso

18/10/2021, 07:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2021, 15:06

Emissão da Relação

13/10/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:34

Processo Reativado

20/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 09:14

Arquivado Definitivamente

15/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.

15/06/2020, 17:19

Prazo em Curso

01/10/2019, 09:55

Publicado ato_publicado em 28/09/2019.

28/09/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 08:51

Emissão da Relação

24/09/2019, 17:47

Processo Desarquivado

24/09/2019, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:07

Arquivado Provisoriamente

20/06/2018, 15:00

Autos preparados para expedição

05/12/2017, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 09:54

Conclusos para julgamento

28/11/2017, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2017.

28/11/2017, 12:26

Prazo em Curso

08/08/2017, 14:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:57

Emissão da Relação

02/08/2017, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 16:51

Conclusos para julgamento

27/06/2017, 08:11

Documento Digitalizado

22/06/2017, 17:29

Autos preparados para expedição

24/02/2017, 10:50

Processo Desarquivado

24/02/2017, 10:48

Documento Digitalizado

24/02/2017, 10:48

Processo Desarquivado

13/07/2016, 18:08

Processo Reativado

13/07/2016, 18:07

Documento Digitalizado

13/07/2016, 17:59

Arquivado Provisoriamente

01/04/2016, 09:52

Processo Desarquivado

01/04/2016, 09:51

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2015, 15:16

Arquivado Provisoriamente

07/08/2014, 18:06

Expedição de Certidão.

07/08/2014, 18:04

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2014, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2014, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2014, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2014, 15:18

Autos preparados para expedição

09/05/2014, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 11:04

Conclusos para despacho

24/03/2014, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2014, 18:56

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 13:34

Prazo em Curso

16/01/2014, 17:01

Juntada de Carta precatória

16/01/2014, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 16:59

Publicado ato_publicado em 21/10/2013.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

15/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2013.

07/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2013.

04/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 12:00

Distribuído por dependência

05/10/2012, 12:00

Despacho

•30/11/2017, 09:54

Despacho

•01/08/2017, 16:51

Despacho

•06/05/2014, 11:04

Despacho

•27/05/2013, 13:53

Despacho

•19/12/2012, 18:32