Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804230-22.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.965,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

GERSON DONIZETE SILVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CLEIDE APARECIDA MARTINS BARBOZA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:28

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 18:49

Registro de Sentença

07/08/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:23

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:13

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 18:49

Sentença

•24/06/2025, 15:36

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 18:49

Registro de Sentença

07/08/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:23

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 15:48

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:01

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 17:38

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:36

Registro de Sentença

24/06/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:04

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:02

Prazo em Curso

13/06/2025, 15:58

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:34

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:54

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:50

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:28

Emissão da Relação

10/02/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0804230-22.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gerson Donizete Silveira - Vistos, etc. 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento)sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 3.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:13

Emissão da Relação

10/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 10:41

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:14

Processo Reativado

07/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:48

Prazo em Curso

01/12/2023, 05:55

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/11/2023, 08:05

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 08:04

Juntada de Ofício

22/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:07

Prazo em Curso

01/11/2023, 06:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:39

Registro de Sentença

27/10/2023, 10:39

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 16:35

Manifestação do Ministério Público

17/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:57

Prazo em Curso

30/06/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

28/06/2023, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:46

Prazo em Curso

01/06/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:22

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

27/04/2023, 14:37

Documento Digitalizado

27/04/2023, 14:36

Expedição de Carta.

26/04/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:13

Prazo em Curso

10/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

08/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 19:34

Expedição de Carta.

31/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:13

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/01/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 18:58

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:50

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 10:52

Informação do Sistema

27/09/2022, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:10

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Todos os documentos(36)

Sentença

•07/08/2025, 18:49

Sentença

•24/06/2025, 15:36

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:03

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Decisão

•18/06/2025, 17:02

Despacho

•07/02/2025, 16:35

Despacho

•25/06/2024, 14:44

Sentença

•27/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 18:13

Despacho

•18/11/2022, 18:58

Interlocutória

•29/09/2022, 10:52