Procedimento Comum Cível 0805806-82.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.279,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 09:53

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

02/05/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

29/04/2026, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(68)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 09:53

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

02/05/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

29/04/2026, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/10/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 10:15

Documento Digitalizado

06/08/2025, 22:30

Prazo em Curso

30/07/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

10/07/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 21:57

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 21:57

Registro de Sentença

03/07/2025, 21:57

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2025, 16:32

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edivaldo Lima da Silva - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0805806-82.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:18

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2025, 15:05

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:22

Expedição de Carta.

14/01/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edivaldo Lima da Silva - Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apdap Prev - ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0805806-82.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. No mais, na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 19:20

Outras Decisões

22/10/2024, 19:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Edivaldo Lima da Silva - Intimação das partes do despacho de fls. 33. Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0805806-82.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:42

Informação do Sistema

02/10/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 16:10

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:49

Sentença

•03/07/2025, 21:57

Interlocutória

•22/10/2024, 19:20

Despacho

•09/10/2024, 18:08