Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806074-36.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:20

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:59

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:55

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 09:03

Processo Reativado

06/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2026, 15:45

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(118)

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:20

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:59

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:55

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 09:03

Processo Reativado

06/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2026, 15:45

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:17

Documento Digitalizado

11/02/2026, 12:23

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:20

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:41

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:37

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:29

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:58

Homologada a Transação

27/01/2026, 16:58

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 20:19

Prazo em Curso

17/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:24

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 13:13

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:58

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:50

Prazo em Curso

20/08/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:43

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 15:34

Emissão da Relação

18/08/2025, 15:32

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:28

Expedição de Carta.

15/08/2025, 15:32

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 04:36

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:01

Prazo em Curso

03/07/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

02/07/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 02:24

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:32

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2025, 13:32

Prazo em Curso

24/01/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Reis Alves Rezende - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação ofertada às fls. 96/101. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0806074-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:36

Expedição de Carta.

19/12/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 04:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Reis Alves Rezende - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0806074-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro a Justiça Gratuita. Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Citem-se os Requeridos para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Cite-se. Intime-se. Oportunamente, retornem.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:49

Expedição de Carta.

10/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:38

Emissão da Relação

10/10/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 13:39

Informação do Sistema

06/09/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 10:26

Sentença

•27/01/2026, 16:58

Despacho

•13/10/2025, 18:19

Despacho

•09/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:38

Despacho

•13/09/2024, 17:44