Execução de Título Extrajudicial 0000019-45.1982.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

Serraria Bonito Ltda

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GIL MARCOS SAUT

OAB/MS 2671·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:37

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gil Marcos Saut (OAB 2671B/MS) Processo 0000019-45.1982.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Serraria Bonito Ltda - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:32

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(168)

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:37

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:11

Sentença

•10/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gil Marcos Saut (OAB 2671B/MS) Processo 0000019-45.1982.8.12.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Serraria Bonito Ltda - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tributário Nacional c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que o presente feito executivo envolve valores que não ultrapassam o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso II do NCPC. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:32

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:09

INCONSISTENTE

25/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:07

Processo Desarquivado

04/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 12:59

Recebimento pelo Arquivo

24/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 18:44

Recebimento pelo Arquivo

13/10/2009, 12:00

Arquivado Provisoramente

10/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2009, 12:00

Processo Desarquivado

02/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2009, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

04/03/2009, 12:00

Arquivado Provisoramente

20/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/11/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/07/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2008, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/03/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/01/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/01/2007, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2006, 12:00

Processo Desarquivado

30/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2006, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2006, 12:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2006, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2006, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/04/2006, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2005.

18/12/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/12/2005, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

21/02/2005, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2004.

23/09/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/09/2004, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

09/05/1990, 12:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:49

Despacho

•11/07/2024, 18:22

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Todos os documentos(90)

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:11

Sentença

•10/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:49

Despacho

•11/07/2024, 18:22

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Despacho

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:42

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

•12/06/2024, 15:41

Interlocutória

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