Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800438-39.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.636,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/08/2025, 05:34

Prazo em Curso

18/07/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:29

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:36

Registro de Sentença

04/06/2025, 17:36

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/08/2025, 05:34

Prazo em Curso

18/07/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:48

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 17:36

Interlocutória

•27/02/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:29

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:36

Registro de Sentença

04/06/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 19:01

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:17

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 18:03

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 18:15

Documento Digitalizado

30/05/2025, 18:14

Documento Digitalizado

30/05/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:26

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:33

Documento Digitalizado

28/04/2025, 08:57

Documento Digitalizado

28/04/2025, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 17:32

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:06

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

30/03/2025, 10:03

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 15:28

Emissão da Relação

17/03/2025, 09:32

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:40

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/02/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:02

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edemilton Ferreira dos Santos - Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS) Processo 0800438-39.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC). As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Para o caso de oferecimento de impugnação, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Certificado o não oferecimento da impugnação, conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos. Se o caso, procedam-se às alterações necessárias no SAJ, anotando-se as partes respectivas. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:18

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edemilton Ferreira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O requerido foi intimado (p. 175), mas manteve-se inerte (p. 178). Assim, cabe a parte autora, caso queira, apresentar o respectivo pedido de cumprimento de sentença. Às providências. Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS) Processo 0800438-39.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/10/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 12:58

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 03:15

Prazo em Curso

09/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 05:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

17/05/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 02:05

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:56

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 16:04

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:44

Prazo em Curso

18/12/2023, 21:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

15/12/2023, 08:40

Juntada de Ofício

10/11/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:55

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:54

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/06/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:56

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 09:56

Registro de Sentença

29/05/2023, 09:55

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:59

Expedição de Carta.

04/05/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

30/03/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 08:05

Emissão da Relação

15/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:30

Prazo em Curso

17/01/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:05

Prazo em Curso

14/12/2022, 18:45

Documento Digitalizado

14/12/2022, 18:44

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:31

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

11/11/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 13:37

Despacho Saneador

24/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

07/10/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:41

Expedição de Carta.

23/08/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 12:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

14/07/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 16:34

Despacho Saneador

01/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:25

Informação do Sistema

30/06/2022, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 16:05

Despacho

•23/01/2025, 18:02

Despacho

•29/10/2024, 17:08

Despacho

•26/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:30

Despacho

•08/11/2023, 09:39

Despacho

•05/10/2023, 08:48

Sentença

•29/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:38

Despacho

•29/03/2023, 17:04

Interlocutória

•24/10/2022, 13:37

Despacho

•27/09/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:33

Interlocutória

•01/07/2022, 16:34