Apelação Criminal 0800545-68.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Criminal
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Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Fernando Paes de Campos
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Partes do Processo
SIDNEI PEREIRA DA SILVA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
SIDNEI PEREIRA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE
OAB/MS 14923
·
Representa: Autor
CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA
OAB/MS 16088
·
CPF
010.***.***-03
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·
Representa: Autor
ANDRÉ LUIS LOBO BLINI
OAB/SP 14402
·
Representa: Autor
VALDIR BLINI
OAB/MS 16525
·
Representa: Autor
SIDERLEY GODOY JÚNIOR
OAB/SP 133107
·
CPF
121.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE
OAB/MS 14923
·
Representa: Autor
CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA
OAB/MS 16088
·
CPF
010.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRÉ LUIS LOBO BLINI
OAB/SP 14402
·
Representa: Autor
VALDIR BLINI
OAB/MS 16525
·
Representa: Autor
SIDERLEY GODOY JÚNIOR
OAB/SP 133107
·
CPF
121.***.***-41
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Movimentações
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 13:16
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 13:16
·
Representa: Autor
ANDRÉ LUIS LOBO BLINI
OAB/SP 14402
·
Representa: Réu
SIDERLEY GODOY JÚNIOR
OAB/SP 133107
·
CPF
121.***.***-41
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·
Representa: Réu
ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE
OAB/MS 14923
·
Representa: Réu
CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA
OAB/MS 16088
·
CPF
010.***.***-03
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·
Representa: Réu
VALDIR BLINI
OAB/MS 16525
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em "data"
30/04/2025, 08:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 14:08
Recebidos os autos
14/04/2025, 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 14:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025, 12:34
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 09:31
Juntada de tipo de documento
14/04/2025, 09:30
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 22:02
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 02:18
Publicação
11/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 08:32
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 04:02
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 13:16
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 13:16
Transitado em Julgado em "data"
30/04/2025, 08:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 14:08
Recebidos os autos
14/04/2025, 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 14:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025, 14:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025, 12:34
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 09:31
Juntada de tipo de documento
14/04/2025, 09:30
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 22:02
Ato ordinatório praticado
11/04/2025, 02:18
Publicação
11/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 08:32
Ato ordinatório praticado
10/04/2025, 04:02
Publicação
10/04/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 17:39
Não-Provimento
09/04/2025, 17:39
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 07:01
Inclusão em pauta
08/04/2025, 19:39
Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025, 13:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025, 13:38
Recebidos os autos
16/01/2025, 13:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025, 13:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025, 13:38
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 03:18
Publicação
14/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 14:45
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 14:37
Juntada de tipo de documento
13/01/2025, 14:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025, 11:00
Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025, 17:13
Juntada de tipo de documento
10/01/2025, 16:51
Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025, 15:38
Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 18:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024, 14:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024, 14:47
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 14:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024, 08:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024, 08:52
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 04:22
Publicação
05/12/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 07:03
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 00:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/12/2024, 00:18
Publicação
04/12/2024, 00:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 17:53
Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 07:13
Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024, 16:45
Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024, 16:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024, 16:45
Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 16:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024, 11:14
Documentos
Acórdão
•
09/04/2025, 17:39
Despacho
•
13/01/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:46
Despacho
•
03/12/2024, 17:53