Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800599-89.2012.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ROSENILDA DUARTE

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

M V. V. L. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

TERCEIRO

KENIA APARECIDA VASQUES GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

NAZILENE FRANCO DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAMUEL SEBASTIAO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

VALÉRIA VALENZUELA LOUREIRO VELASQUES

OAB/MS 19789·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

OAB/MS 5·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSENILDA DUARTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

M V. V. L. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

TERCEIRO

KENIA APARECIDA VASQUES GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

NAZILENE FRANCO DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

JOANA DUARTE DA SILVA GAUNA

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CEZAR DUARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:39

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 13:54

Documento Digitalizado

01/04/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 17:14

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 16:53

Processo Desarquivado

31/03/2026, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:57

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 15:05

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:09

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 17:39

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 13:54

Documento Digitalizado

01/04/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 17:14

Documentos

Interlocutória

•10/02/2025, 17:21

Despacho

•21/06/2024, 15:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 16:53

Processo Desarquivado

31/03/2026, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:57

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 15:05

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:09

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:33

Prazo em Curso

28/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:57

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:51

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 11:14

Emissão da Relação

20/02/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 17:21

Despacho Saneador

10/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:11

Processo Desarquivado

16/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:27

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 08:55

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:48

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valéria Valenzuela Loureiro Velasques (OAB 19789/MS) Processo 0800599-89.2012.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: ROSENILDA DUARTE - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes intimadas para manifestar-se acerca do preenchimento dos oficios requisitórios.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

10/10/2024, 18:53

Documento Digitalizado

10/10/2024, 18:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 13:45

Evolução da Classe Processual

08/10/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 06:56

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 21:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:47

Prazo em Curso

16/08/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:58

Emissão da Relação

14/08/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:07

Processo Reativado

12/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:22

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 12:55

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:18

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:08

Informação do Sistema

15/04/2024, 16:36

Apensado ao processo numero do processo

15/04/2024, 16:36

Documento Digitalizado

15/03/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:53

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 17:53

Registro de Sentença

14/03/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão

31/08/2023, 18:40

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:40

Processo Desarquivado

31/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 02:19

Arquivado Provisoriamente

12/03/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:46

Processo Desarquivado

12/03/2021, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:56

Arquivado Provisoriamente

15/10/2018, 12:56

Desapensado do processo número do processo

15/10/2018, 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/07/2018, 06:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:45

Andamento nos Autos em Apenso

26/07/2017, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 09:34

Suspenso em Cartório

03/02/2016, 12:30

Andamento nos Autos em Apenso

24/02/2015, 15:39

Prazo em Curso

03/02/2015, 16:09

Andamento nos Autos em Apenso

02/12/2014, 15:04

Apensado ao processo numero do processo

02/12/2014, 15:03

Documento Digitalizado

02/12/2014, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2014, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2014, 13:34

Prazo em Curso

17/11/2014, 18:00

Expedição de Ofício.

12/11/2014, 18:41

Expedição em análise para assinatura

04/11/2014, 16:25

Autos preparados para expedição

21/10/2014, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2014, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2014, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 13:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/10/2014, 13:55

Conclusos para despacho

06/08/2014, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2014, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2014.

06/03/2014, 15:15

Prazo em Curso

06/02/2014, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2013.

05/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/10/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2013 12:00:00, 1ª Vara.

09/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2013 01:45:00, 1ª Vara.

28/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

23/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/05/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2013 03:45:00, 1ª Vara.

09/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/05/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2012, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

28/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2012.

15/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/07/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

06/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

07/05/2012, 12:00

Sentença

•14/03/2024, 17:53

Despacho

•04/10/2023, 16:50

Interlocutória

•06/10/2014, 13:55

Despacho

•28/08/2013, 11:08

Despacho

•08/05/2013, 11:07

Despacho

•28/05/2012, 18:55