Procedimento Comum Cível 0800665-20.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:46

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:46

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 02:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2025, 18:04

Remessa para o TRF 3ª Região

01/07/2025, 16:45

Prazo em Curso

18/06/2025, 15:16

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:15

Prazo em Curso

14/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:58

Prazo em Curso

11/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 06:35

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2024, 15:35

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 19:40

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edeline Santos Chrespim - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, atento ao trabalho realizado, à natureza da causa, suspenso, no entanto, a exigibilidade ante a incidência do disposto no § 3º do artigo 98 do CPC. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais do médico e da Assistente Social, se porventura fixados e ainda não requisitados. Eventualmente, ocorrendo recurso, Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800665-20.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte adversa para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões e, ao final, remeta-se o presente ao TRF3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2024, 14:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:59

Registro de Sentença

05/11/2024, 11:59

improcedência

05/11/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:33

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Edeline Santos Chrespim - Ao Ministério Público Estadual, para ofertar parecer no prazo legal de 30 dias (art. 178 CPC). Então, conclusos para sentença. Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800665-20.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 11:01

Emissão da Relação

10/10/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 16:15

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:15

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:54

Emissão da Relação

12/06/2024, 10:53

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:08

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:46

Documento Digitalizado

14/05/2024, 13:46

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:30

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:56

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:55

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:49

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:48

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:07

Prazo em Curso

29/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2023, 13:35

Documento Digitalizado

22/08/2023, 13:35

Documento Digitalizado

22/08/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:34

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:00

Documento Digitalizado

04/04/2023, 09:40

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 09:34

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/03/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:18

Emissão da Relação

16/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

24/01/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/12/2022, 08:28

Documento Digitalizado

21/12/2022, 08:27

Expedição de Carta.

21/11/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 05:02

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 05:01

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 04:46

Prazo em Curso

13/10/2022, 21:43

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:49

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2022, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 15:02

Emissão da Relação

07/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:14

Expedição de Carta.

02/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:37

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 16:30

Emissão da Relação

29/08/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2022, 15:34

Despacho Saneador

09/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 18:14

Informação do Sistema

30/06/2022, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 17:20

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 11:59

Despacho

•09/09/2024, 18:04

Despacho

•21/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:37

Interlocutória

•09/07/2022, 15:34