Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800670-88.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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TJMS

1° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

DANILSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GESUINO RUYS CASTRO

OAB/PR 30762·CPF·Representa: Autor

ANGÉLICA DE CARVALHO CIONI

OAB/MS 16851·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gesuíno Ruys Castro (OAB 30762/PR), Angélica de Carvalho Cioni (OAB 16851A/MS) Processo 0800670-88.2012.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danilson Alves dos Santos - Ciência à parte exequente acerca da juntada do ofício de f. 410/411 informando a extinção do precatório pelo pagamento.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:51

Juntada de Ofício

20/08/2024, 11:51

Processo Reativado

19/08/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:15

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gesuíno Ruys Castro (OAB 30762/PR), Angélica de Carvalho Cioni (OAB 16851A/MS) Processo 0800670-88.2012.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danilson Alves dos Santos - Ciência à parte exequente acerca da juntada do ofício de f. 410/411 informando a extinção do precatório pelo pagamento.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:51

Juntada de Ofício

20/08/2024, 11:51

Processo Reativado

19/08/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 20:51

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:24

Juntada de Ofício

09/01/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2022.

26/07/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:05

Juntada de Informações

01/07/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

13/04/2022, 07:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2022, 07:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2022, 07:00

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 06:58

Processo Reativado

21/10/2021, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 15:15

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2021.

16/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:52

Recebidos os autos

28/06/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:25

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:47

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 11:34

Realizado cálculo de custas

17/12/2020, 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 23:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:00

Juntada de Informações

04/12/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:36

Recebidos os autos

18/11/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:39

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2020, 16:00

Recebidos os autos

10/11/2020, 11:46

Recebidos os autos

10/11/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/11/2015, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/11/2015, 15:08

Recebidos os autos

23/10/2015, 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2015, 14:59

Conclusos para despacho

14/10/2015, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2015, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 10:10

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2015, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2015.

10/09/2015, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 14:06

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 17:40

Recebidos os autos

28/08/2015, 16:52

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 11:17

Julgado procedente o pedido

24/08/2015, 11:17

Conclusos para decisão

27/07/2015, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2015, 10:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2015.

01/07/2015, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2015, 13:22

Expedição de Ofício.

26/06/2015, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2015.

17/06/2015, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 12:14

Recebidos os autos

12/06/2015, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2015, 17:07

Conclusos para despacho

25/05/2015, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2015.

11/05/2015, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2015.

24/03/2015, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 17:31

Expedição de Ofício.

12/03/2015, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 17:48

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2014, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2014, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2014, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2014, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2014.

29/08/2014, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 18:17

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 09:36

Juntada de Mandado

27/08/2014, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2014.

21/08/2014, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2014, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 14:28

Expedição de Mandado.

18/08/2014, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2014, 10:30

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 13:12

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2014 07:45:00, 1ª Vara Cível.

15/08/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 08:16

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 12:51

Expedição de Ofício.

01/08/2014, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2014, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2014, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2014, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2014, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 17:18

Expedição de Ofício.

28/05/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 12:14

Recebidos os autos

26/05/2014, 10:47

Decisão ou Despacho

26/05/2014, 10:47

Conclusos para despacho

31/03/2014, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2014, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2014, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2014, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 17:05

Expedição de Ofício.

11/03/2014, 09:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2014.

07/03/2014, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2014.

27/02/2014, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2014, 18:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/02/2014, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2014, 15:20

Expedição de Ofício.

05/02/2014, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2014, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2014, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2013.

05/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

28/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2013.

12/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2013.

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

06/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2013.

16/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2013, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/12/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 14:20

Despacho

•28/03/2022, 15:31

Despacho

•28/06/2021, 10:52

Despacho

•18/11/2020, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2020, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2020, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2020, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2020, 09:14

Acórdão

•10/11/2020, 09:10

Interlocutória

•23/10/2015, 15:59

Sentença

•24/08/2015, 11:17

Despacho

•12/06/2015, 17:07

Interlocutória

•26/05/2014, 10:47

Interlocutória

•28/11/2013, 16:52

Interlocutória

•10/12/2012, 13:31