Execução Fiscal 0800816-98.2013.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 775,70

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

JOVELINO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA

OAB/MS 4021·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:35

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:51

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800816-98.2013.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Jovelino de Freitas - Sendo assim, diante do pagamento integral do débito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, pelo pagamento. Fica autorizada a expedição de alvará para pagamento ao exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:35

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:33

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:35

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:51

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:47

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 16:33

Despacho

•11/05/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800816-98.2013.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Jovelino de Freitas - Sendo assim, diante do pagamento integral do débito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, pelo pagamento. Fica autorizada a expedição de alvará para pagamento ao exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:35

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:33

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.

01/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 11:46

Documento Digitalizado

06/05/2024, 11:45

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 18:03

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:42

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 13:48

Documento Digitalizado

09/11/2023, 14:08

Documento Digitalizado

09/11/2023, 14:05

Documento Digitalizado

08/11/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:49

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 15:23

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 15:23

Juntada de Informações

16/05/2023, 15:23

Documento Digitalizado

15/05/2023, 16:22

Documento Digitalizado

15/05/2023, 16:20

Prazo em Curso

12/05/2023, 06:14

Prazo em Curso

12/05/2023, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 18:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:38

Juntada de Informações

20/08/2022, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2022, 21:32

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 01:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 10:15

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 16:17

Processo Desarquivado

12/04/2022, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:14

Arquivado Provisoriamente

23/07/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2020, 17:32

Conclusos para decisão

15/07/2020, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 12:11

Documento Digitalizado

30/06/2020, 14:07

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 14:03

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 17:01

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 16:18

Juntada de Informações

16/06/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2020, 12:46

Conclusos para decisão

27/05/2020, 18:31

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 16:14

Documento Digitalizado

07/05/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 13:43

Documento Digitalizado

27/04/2020, 16:53

Expedição de Ofício.

22/04/2020, 18:58

Expedição em análise para assinatura

22/04/2020, 16:29

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 15:42

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 17:00

Processo Desarquivado

16/03/2020, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:08

Arquivado Provisoriamente

25/07/2018, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2018, 15:18

Conclusos para despacho

10/07/2018, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

14/03/2018, 17:35

Prazo em Curso

28/02/2018, 14:50

Documento Digitalizado

28/02/2018, 14:49

Documento Digitalizado

19/02/2018, 14:37

Expedição de Ofício.

16/02/2018, 15:47

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 15:06

Documento Digitalizado

08/02/2018, 15:02

Prazo em Curso

19/01/2018, 14:05

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 14:35

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 13:51

Autos preparados para expedição

11/01/2018, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 17:04

Conclusos para despacho

03/07/2017, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2017, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 17:30

Documento Digitalizado

08/06/2017, 17:28

Prazo em Curso

31/01/2017, 16:04

Documento Digitalizado

31/01/2017, 16:03

Expedição de Ofício.

27/01/2017, 13:52

Expedição em análise para assinatura

27/01/2017, 12:18

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2016.

13/12/2016, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 05:11

Suspenso em Cartório

22/09/2015, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2015, 16:10

Conclusos para despacho

14/09/2015, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 19:58

Prazo em Curso

14/07/2015, 16:27

Juntada de NULL

14/07/2015, 16:26

Juntada de Mandado

14/07/2015, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 16:25

Prazo em Curso

11/06/2015, 18:38

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 18:38

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 15:32

Prazo em Curso

11/05/2015, 17:51

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2015, 17:15

Expedição em análise para assinatura

06/05/2015, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2015, 12:44

Prazo em Curso

13/01/2015, 16:50

Documento Digitalizado

13/01/2015, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2015, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2015, 10:05

Prazo em Curso

15/12/2014, 13:25

Expedição de Ofício.

04/12/2014, 16:30

Expedição em análise para assinatura

04/12/2014, 15:04

Autos preparados para expedição

13/08/2014, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2014, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 18:19

Conclusos para despacho

04/08/2014, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2014, 15:35

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 15:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2014.

01/07/2014, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2014, 18:49

Emissão da Relação

03/06/2014, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2014.

14/05/2014, 14:14

Documento Digitalizado

22/04/2014, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2014, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 18:57

Prazo em Curso

03/04/2014, 16:29

Expedição de Ofício.

02/04/2014, 21:28

Expedição de Ofício.

02/04/2014, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2014, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2014, 17:39

Autos preparados para expedição

21/03/2014, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2014.

06/03/2014, 09:20

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

28/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 12:00

Interlocutória

•20/08/2022, 21:32

Interlocutória

•23/07/2020, 17:32

Interlocutória

•16/06/2020, 12:46

Interlocutória

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