Procedimento Comum Cível 0801389-70.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:13

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:01

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:17

Registro de Sentença

06/04/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 16:17

Todas as movimentações(232)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:13

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 13:56

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:01

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:17

Registro de Sentença

06/04/2026, 16:17

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:21

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 05:51

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2025, 05:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:53

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:27

Expedição de Carta.

01/12/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:29

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:34

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:32

Documento Digitalizado

09/09/2025, 16:31

Expedição de Carta.

09/09/2025, 16:21

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 22:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:14

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:25

Manifestação do Ministério Público

30/04/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:36

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 12:50

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:58

Juntada de NULL

05/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801389-70.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucelena Queiroz dos Santos - Intimação quanto a designação da perícia pág 213: Dia 13 de fevereiro de 2025; Horário às 14:00hs (horário de Mato Grosso do Sul). Local: Settini Clínica Médica, localizado na Avenida Dr. Eloy Chaves, nº 956 – Sala 802, Cidade e Comarca de Três Lagoas/MS. (Se por ventura devido à distância) Por videoconferência pelo link: https://meet.google.com/hza-oszg-snj Ou pelo WhatsApp no número (67) 9216-7849 caso seja necessário. Requer ainda a Vossa Excelência, em busca da melhor contribuição, que socialite para que as partes juntem ao processo (caso não tenham feito) o que for possível em relação a documentação médica do periciado (a). Laudos, exames, prontuários, receituários.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:49

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 12:32

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:08

Documento Digitalizado

20/01/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 15:50

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:03

Expedição de Carta.

08/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801389-70.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucelena Queiroz dos Santos - Diante da determinação constante do acórdão, nomeio o(a) médico(a) psiquiatra cadastrado(a) no AJG, ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO, devendo a serventia buscar os dados para intimação do expert junto ao referido cadastro.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:07

Documento Digitalizado

21/06/2024, 15:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/06/2024, 15:04

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 14:50

Prazo em Curso

05/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:36

Prazo em Curso

17/10/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:21

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2023, 16:41

Prazo em Curso

13/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2023, 18:09

Manifestação do Ministério Público

22/08/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2023, 17:09

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:12

Registro de Sentença

04/07/2023, 18:12

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão

19/04/2023, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:39

Prazo em Curso

23/01/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:56

Prazo em Curso

16/09/2022, 05:16

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

14/09/2022, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:52

Prazo em Curso

18/08/2022, 16:00

Documento Digitalizado

18/08/2022, 16:00

Documento Digitalizado

18/08/2022, 16:00

Documento Digitalizado

22/07/2022, 15:10

Documento Digitalizado

21/07/2022, 16:08

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 18:14

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 11:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

03/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 07:13

Prazo em Curso

20/05/2022, 05:26

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/05/2022, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:36

Juntada de Informações

01/04/2022, 13:36

Documento Digitalizado

01/04/2022, 08:48

Prazo em Curso

01/04/2022, 06:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

31/03/2022, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 15:22

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:06

Juntada de Mandado

07/03/2022, 17:36

Juntada de NULL

07/03/2022, 17:36

Prazo em Curso

03/03/2022, 12:19

Prazo em Curso

03/03/2022, 12:03

Prazo em Curso

24/02/2022, 13:43

Prazo em Curso

24/02/2022, 05:25

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 06:21

Emissão da Relação

22/02/2022, 05:25

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 05:15

Prazo em Curso

04/02/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:13

Prazo em Curso

30/11/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

18/11/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 15:18

Despacho Saneador

03/11/2021, 15:18

Conclusos para despacho

29/10/2021, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2021, 15:53

Prazo em Curso

13/10/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:39

Prazo em Curso

06/10/2021, 19:16

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

01/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 22:32

Expedição de Carta.

27/09/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 21:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

02/09/2021, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 16:55

Despacho Saneador

01/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 09:01

Informação do Sistema

30/08/2021, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 13:20

Despacho

•03/07/2025, 18:36

Despacho

•17/01/2025, 13:41

Despacho

•19/09/2024, 16:57

Sentença

•04/07/2023, 18:12

Despacho

•02/09/2022, 17:32

Despacho

•23/05/2022, 07:13

Interlocutória

•24/03/2022, 15:22

Interlocutória

•03/11/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 21:29

Interlocutória

•01/09/2021, 16:55