Procedimento Comum Cível 0801684-96.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801684-96.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:25

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Vanice Messias Santos Matos Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB: 14251B/MS) Apelado: Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me Advogado: Matheus Henrique Barroso (OAB: 105767/PR) Interessado: Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcio Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - DEVIDAMENTE ASSINADO- INFORMAÇÃO EXPRESSA SOBRE A CONTEMPLAÇÃO - DANOS MORAIS AFASTADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a Requerente se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que entendeu contrários ao ordenamento jurídico vigente. No caso dos autos, alega a autora/Apelante que supostamente aderiu a um grupo de consórcio administrado pela empresa requerida com finalidade de aquisição de um financiamento. No entanto, o contrato firmado entre as partes é claro ao estabelecer as formas de contemplação do consorciado. Logo, não há qualquer prova, de que o Requerido/Apelado realmente tenha se utilizado de propagada enganosa ou abusiva para induzir a Autora na contratação. Assim, diante da ausência de provas da alegada propaganda enganosa, inexiste qualquer prática de ato ilícito ensejador da reparação civil a título de danos morais. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801684-96.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanice Messias Santos Matos Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB: 14251B/MS) Apelado: Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me Advogado: Matheus Henrique Barroso (OAB: 105767/PR) Interessado: Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcio Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801684-96.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanice Messias Santos Matos Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB: 14251B/MS) Apelado: Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me Advogado: Matheus Henrique Barroso (OAB: 105767/PR) Interessado: Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcio Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801684-96.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 08:44

Despacho

•18/06/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Vanice Messias Santos Matos Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB: 14251B/MS) Apelado: Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me Advogado: Matheus Henrique Barroso (OAB: 105767/PR) Interessado: Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcio Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - DEVIDAMENTE ASSINADO- INFORMAÇÃO EXPRESSA SOBRE A CONTEMPLAÇÃO - DANOS MORAIS AFASTADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a Requerente se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que entendeu contrários ao ordenamento jurídico vigente. No caso dos autos, alega a autora/Apelante que supostamente aderiu a um grupo de consórcio administrado pela empresa requerida com finalidade de aquisição de um financiamento. No entanto, o contrato firmado entre as partes é claro ao estabelecer as formas de contemplação do consorciado. Logo, não há qualquer prova, de que o Requerido/Apelado realmente tenha se utilizado de propagada enganosa ou abusiva para induzir a Autora na contratação. Assim, diante da ausência de provas da alegada propaganda enganosa, inexiste qualquer prática de ato ilícito ensejador da reparação civil a título de danos morais. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801684-96.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanice Messias Santos Matos - Réu: Caixa Consorcios S.a, Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me - Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Henrique Barroso (OAB 105767/PR) Processo 0801684-96.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Vanice Messias Santos Matos em face de Caixa Consorcios S.a e Siveira Representaçoes Financeiras Ltda Me, já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, para o fim de resilir o contrato de consórcio celebrado entre as partes (proposta nº 000006133997, grupo nº 001034, cota 1057) e determinar a restituição das parcelas pagas até 30 (trinta) dias do encerramento do grupo ou até a contemplação da cota, o que ocorrer primeiro, corrigidos monetariamente pelo IGPM a contar do respectivo desembolso e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do termo fixado para a restituição, descontada eventual penalidade existente em contrato. Considerando a sucumbência mínima da parte requerida, condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.

15/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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