Procedimento Comum Cível 0801835-09.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:20

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 14:43

Registro de Sentença

04/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:17

Todas as movimentações(303)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:20

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 14:43

Registro de Sentença

04/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:17

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:52

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:25

Registro de Sentença

07/05/2025, 09:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/05/2025, 09:24

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:58

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:22

Juntada de NULL

05/05/2025, 13:22

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:49

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa da Silva Bispo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a inércia da parte autora/exequente, Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS), Rafael Carneiro Polisini (OAB 18244B/MS) Processo 0801835-09.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se-a por intermédio de seu advogado (DJe) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se-a pessoalmente (AR/MP ou, se necessário, por oficial de justiça) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º do CPC). Após, retornem para deliberação ou, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e conclusos para extinção.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 08:23

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa da Silva Bispo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS), Rafael Carneiro Polisini (OAB 18244B/MS) Processo 0801835-09.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa da Silva Bispo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nomeio a Defensoria Pública Estadual para atuar como curadora especial de Cleunice da Silva Bispo (art. 72, inc. II, do CPC). Dê-se vista dos autos para intimação da nomeação e para apresentação de resposta, no prazo legal. Cumpridas a determinação retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Ana Carolina Pinheiro Tahan (OAB 13843A/MS), Rafael Carneiro Polisini (OAB 18244B/MS) Processo 0801835-09.2017.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

10/10/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:55

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:45

Documento Digitalizado

05/07/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 09:10

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:42

Prazo em Curso

05/04/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:09

Prazo em Curso

28/02/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/02/2024, 08:42

Juntada de Informações

22/02/2024, 16:05

Prazo em Curso

24/01/2024, 15:08

Documento Digitalizado

24/01/2024, 15:06

Documento Digitalizado

24/01/2024, 15:05

Documento Digitalizado

24/01/2024, 15:05

Expedição de Carta precatória.

08/01/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 16:01

Expedição de Carta.

12/12/2023, 15:59

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 08:45

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:59

Prazo em Curso

24/10/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

20/10/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 09:07

Documento Digitalizado

17/10/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:13

Prazo em Curso

15/09/2023, 18:34

Prazo em Curso

15/09/2023, 18:15

Expedição de Carta.

15/09/2023, 18:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:04

Emissão da Relação

30/01/2023, 14:01

Prazo em Curso

24/01/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:20

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

16/09/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

12/07/2022, 10:32

Documento Digitalizado

12/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:44

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 17:32

Despacho Saneador

10/11/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 09:28

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 10:11

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:10

Prazo em Curso

15/10/2021, 18:14

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

05/10/2021, 17:42

Documento Digitalizado

05/10/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:21

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/12/2020, 16:40

Prazo em Curso

17/12/2020, 09:17

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:14

Emissão da Relação

14/12/2020, 14:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/12/2020, 14:25

Documento Digitalizado

14/12/2020, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2018, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

05/12/2018, 08:28

Prazo em Curso

26/11/2018, 08:19

Documento Digitalizado

26/11/2018, 08:18

Prazo em Curso

14/11/2018, 17:09

Documento Digitalizado

14/11/2018, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 08:17

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 13:51

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:37

Documento Digitalizado

25/09/2018, 14:36

Juntada de Ofício

24/09/2018, 16:36

Prazo em Curso

11/09/2018, 15:36

Documento Digitalizado

11/09/2018, 15:34

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2018, 13:45

Prazo em Curso

14/08/2018, 09:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 09:09

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 14:18

Emissão da Relação

10/08/2018, 14:17

Documento Digitalizado

10/08/2018, 14:12

Documento Digitalizado

10/08/2018, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 13:59

Registro de Sentença

10/08/2018, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2018, 13:59

Conclusos para decisão

10/08/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:10

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2018, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2018, 17:13

Prazo em Curso

13/07/2018, 14:42

Documento Digitalizado

13/07/2018, 14:38

Documento Digitalizado

13/07/2018, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2018, 13:44

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 12:03

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2018, 09:07

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 11:59

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:49

Autos preparados para expedição

06/07/2018, 11:46

Emissão da Relação

06/07/2018, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 09:04

Registro de Sentença

05/07/2018, 09:04

Julgado procedente o pedido

05/07/2018, 09:04

Conclusos para julgamento

02/07/2018, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2018.

02/07/2018, 16:11

Prazo em Curso

15/06/2018, 16:43

Documento Digitalizado

15/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 17:28

Prazo em Curso

17/05/2018, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 10:02

Prazo em Curso

15/05/2018, 12:59

Documento Digitalizado

15/05/2018, 12:58

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:48

Emissão da Relação

14/05/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/05/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2018, 13:31

Prazo em Curso

06/03/2018, 13:30

Documento Digitalizado

06/03/2018, 13:30

Juntada de NULL

06/03/2018, 13:17

Juntada de Mandado

06/03/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2018, 09:02

Emissão da Relação

10/01/2018, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2018, 16:34

Documento Digitalizado

10/01/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 16:19

Expedição em análise para assinatura

10/01/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2017, 10:42

Prazo em Curso

13/11/2017, 16:08

Expedição de Ofício.

13/11/2017, 15:46

Prazo em Curso

07/11/2017, 09:12

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2017, 09:37

Emissão da Relação

01/11/2017, 13:54

Autos preparados para expedição

01/11/2017, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2017, 15:12

Prazo em Curso

29/09/2017, 15:53

Documento Digitalizado

29/09/2017, 15:52

Prazo em Curso

06/09/2017, 15:32

Documento Digitalizado

06/09/2017, 15:30

Expedição de Carta.

31/08/2017, 18:01

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 09:54

Conclusos para despacho

30/08/2017, 14:32

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 14:22

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 14:43

Sentença

•07/05/2025, 09:24

Despacho

•07/01/2025, 08:23

Despacho

•17/09/2024, 18:29

Despacho

•12/04/2024, 09:57

Despacho

•26/03/2024, 12:51

Despacho

•17/10/2023, 08:35

Despacho

•09/05/2023, 17:20

Despacho

•10/01/2023, 08:07

Despacho

•25/10/2022, 18:21

Despacho

•15/09/2022, 17:15

Despacho

•05/04/2022, 13:47

Interlocutória

•10/11/2021, 09:28

Despacho

•27/10/2021, 10:11

Despacho

•03/03/2021, 15:21

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/12/2025, 14:43

Sentença

•07/05/2025, 09:24

Despacho

•07/01/2025, 08:23

Despacho

•17/09/2024, 18:29

Despacho

•12/04/2024, 09:57

Despacho

•26/03/2024, 12:51

Despacho

•17/10/2023, 08:35

Despacho

•09/05/2023, 17:20

Despacho

•10/01/2023, 08:07

Despacho

•25/10/2022, 18:21

Despacho

•15/09/2022, 17:15

Despacho

•05/04/2022, 13:47

Interlocutória

•10/11/2021, 09:28

Despacho

•27/10/2021, 10:11

Despacho

•03/03/2021, 15:21

Despacho

•26/09/2018, 13:51

Sentença

•10/08/2018, 13:59

Sentença

•05/07/2018, 09:04

Despacho

•31/08/2017, 09:54