Cumprimento de sentença 0801997-48.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.518,39

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

RUTEMAR PIO

CPF

Autor

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·Representa: Réu

VALÉRIA MARTINHO MARQUES

OAB/MS 20723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 20:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:13

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 16:09

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:17

Todas as movimentações(322)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 14:24

Interlocutória

•04/09/2024, 13:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 20:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:13

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 16:09

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/05/2025, 14:47

Juntada de Carta precatória

16/05/2025, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:44

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:24

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801997-48.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rutemar Pio - Fica a parte Exequente intimada do envio da Carta Precatória ao juízo deprecado, a qual foi protocolada no sistema 'PJe' do TJMG, conforme comprovante de fl. 394, distribuída com o número 5257280-08.2024.8.13.0024 à Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, para que faça seu acompanhamento junto àquele juízo.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:50

Emissão da Relação

10/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:47

Expedição de Carta precatória.

10/10/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:54

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/09/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 13:57

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:35

Prazo em Curso

12/06/2024, 08:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:07

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:06

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:49

Juntada de Informações Sniper

20/05/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 13:48

Prazo em Curso

20/05/2024, 08:49

Prazo em Curso

01/05/2024, 14:33

Documento Digitalizado

01/05/2024, 13:33

Documento Digitalizado

01/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 13:46

Proferida decisão interlocutória

23/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:50

Prazo em Curso

01/03/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/02/2024, 08:35

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/02/2024, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2024, 20:45

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:05

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:35

Prazo em Curso

06/09/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/09/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:52

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:53

Documento Digitalizado

30/03/2023, 16:50

Informação do Sistema

30/03/2023, 16:31

Apensado ao processo numero do processo

30/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:13

Emissão da Relação

16/02/2023, 18:05

Prazo em Curso

16/02/2023, 18:05

Prazo em Curso

18/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 14:48

Proferida decisão interlocutória

25/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:23

Prazo em Curso

11/11/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

09/11/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 08:29

Evolução da Classe Processual

09/11/2022, 08:24

Documento Digitalizado

26/10/2022, 17:17

Cobrança exaurida no GECOF

26/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 14:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 07:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 01:03

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2022, 06:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 10:00

Prazo em Curso

29/07/2022, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 18:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2022, 18:20

Transitado em Julgado em data

29/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:51

Prazo em Curso

18/07/2022, 11:21

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

14/07/2022, 17:04

Juntada de Ofício

08/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:44

Prazo em Curso

06/07/2022, 10:17

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 16:56

Emissão da Relação

04/07/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 20:08

Registro de Sentença

30/06/2022, 20:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/06/2022, 14:48

Documento Digitalizado

04/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:07

Prazo em Curso

11/03/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

09/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 16:35

Prazo em Curso

16/12/2021, 11:34

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:37

Documento Digitalizado

14/12/2021, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

13/12/2021, 16:53

Juntada de NULL

13/12/2021, 14:49

Juntada de Mandado

13/12/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:46

Prazo em Curso

29/10/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:41

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 16:56

Emissão da Relação

27/10/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:22

Prazo em Curso

20/10/2021, 15:02

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:50

Prazo em Curso

14/09/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/09/2021, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:21

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:43

Emissão da Relação

18/06/2021, 17:45

Juntada de NULL

18/06/2021, 17:43

Juntada de Mandado

18/06/2021, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:01

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:56

Prazo em Curso

10/05/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 13:54

Emissão da Relação

10/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:15

Prazo em Curso

07/05/2021, 10:19

Documento Digitalizado

07/05/2021, 10:18

Emissão da Relação

07/05/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 13:41

Processo Desarquivado

15/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:51

Arquivado Provisoriamente

24/11/2020, 17:08

Prazo em Curso

16/11/2020, 09:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:10

Emissão da Relação

12/11/2020, 15:08

Documento Digitalizado

11/11/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:04

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:22

Juntada de Ofício

10/11/2020, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2020, 15:18

Documento Digitalizado

10/11/2020, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 17:43

Informação do Sistema

06/11/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 01:32

Prazo em Curso

16/10/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2020, 15:25

Emissão da Relação

14/10/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2020, 13:21

Conclusos para despacho

10/06/2020, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 17:21

Prazo em Curso

28/05/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 09:45

Emissão da Relação

22/05/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 02:29

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2020.

10/04/2020, 07:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2020, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:26

Prazo em Curso

07/04/2020, 12:32

Documento Digitalizado

07/04/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2020, 11:36

Emissão da Relação

07/04/2020, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2020, 19:40

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 17:29

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:53

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 09:09

Emissão da Relação

06/11/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 19:57

Proferida decisão interlocutória

22/10/2019, 19:57

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2019.

04/10/2019, 16:20

Prazo em Curso

23/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 08:33

Emissão da Relação

02/09/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 15:18

Outras Decisões

29/08/2019, 15:18

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2019, 17:36

Prazo em Curso

01/08/2019, 07:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2019, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 10:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2019, 12:54

Prazo em Curso

21/05/2019, 12:54

Expedição de Carta.

21/05/2019, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 09:05

Expedição em análise para assinatura

20/05/2019, 12:56

Emissão da Relação

20/05/2019, 12:53

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2019 09:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/05/2019, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 20:25

Proferida decisão interlocutória

14/05/2019, 20:25

Informação do Sistema

23/04/2019, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2019, 16:23

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 15:49

Interlocutória

•24/04/2024, 13:45

Interlocutória

•04/02/2024, 20:45

Despacho

•04/09/2023, 15:18

Interlocutória

•25/11/2022, 14:48

Interlocutória

•20/09/2022, 14:40

Sentença

•30/06/2022, 20:08

Despacho

•20/08/2021, 15:09

Despacho

•23/03/2021, 15:13

Despacho

•11/11/2020, 14:04

Interlocutória

•06/10/2020, 13:22

Interlocutória

•05/04/2020, 19:40

Interlocutória

•22/10/2019, 19:57

Interlocutória

•29/08/2019, 15:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/08/2025, 14:24

Interlocutória

•04/09/2024, 13:57

Interlocutória

•24/04/2024, 13:45

Interlocutória

•04/02/2024, 20:45

Despacho

•04/09/2023, 15:18

Interlocutória

•25/11/2022, 14:48

Interlocutória

•20/09/2022, 14:40

Sentença

•30/06/2022, 20:08

Despacho

•20/08/2021, 15:09

Despacho

•23/03/2021, 15:13

Despacho

•11/11/2020, 14:04

Interlocutória

•06/10/2020, 13:22

Interlocutória

•05/04/2020, 19:40

Interlocutória

•22/10/2019, 19:57

Interlocutória

•29/08/2019, 15:18

Ata de Audiência de Conciliação

•31/07/2019, 11:43

Interlocutória

•14/05/2019, 20:25