Procedimento Comum Cível 0802782-10.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.378,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 12:49

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:05

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 15:05

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

14/05/2025, 05:55

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 12:49

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:27

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:05

Interlocutória

•21/11/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:05

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 15:05

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

14/05/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:14

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 19:02

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:32

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:07

Expedição de Carta.

21/01/2025, 12:05

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane de Souza Correia de Carvalho - Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0802782-10.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Em face das peculiaridades da causa que demonstram ser remota a possibilidade de composição amigável, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação neste momento processual, medida que, nada obstante, poderá ser oportunamente adotada (art. 139, V e VI, do NCPC). Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, contados nos termos do art. 231 do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato deduzidas pela parte autora na inicial (art. 335 e 344 do NCPC). Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem se possuem interesse na designação de sessão de conciliação e mediação. Por fim, defiro à parte autora as benesses da Justiça Gratuita.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/12/2024, 17:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 15:09

Tutela Provisória

21/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:13

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane de Souza Correia de Carvalho - Intimação da parte autora para, no prazo de até 15 dias, comprovar que seu nome está inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pelo débito descrito na petição inicial, juntado o(s) respectivo(s) extrato(s) de consulta, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0802782-10.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/10/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:38

Informação do Sistema

17/09/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 11:15

Despacho

•09/10/2024, 15:07