Cumprimento de sentença 0804720-79.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.105,47

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

LIDIA DE BARROS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

LIDIA DE BARROS

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·Representa: Réu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 08:05

Emissão da Relação

05/05/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 03:36

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:02

Todas as movimentações(117)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 08:05

Emissão da Relação

05/05/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:44

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 03:36

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

23/09/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:55

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/08/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:20

Prazo em Curso

16/10/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0804720-79.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectda: Lidia de Barros - I - Considerando a Nota Técnica 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informando a deflagração da Operação denominada Arnaque pelo MP/MS - GAECO, o que vem sendo reiteradamente noticiado pelos Bancos demandados nas ações desta espécie ajuizadas pelo advogado da parte Autora; II - Considerando a existência de determinação de medida cautelar criminal de suspensão do exercício da advocacia a partir de 14.08.2023 para os advogados Luiz Fernando Cardoso Ramos, Alex Fernandes da Silva, Josiane Alvarenga Nogueira, Iolanda Micheline Pereira, Nathália Micheline Pereira e Thiago Cardoso Ramos, presos preventivamente na Operação Arnaque (Autos n. 0918776-10.2023.8.12.0001 da 4ª Vara Criminal de Campo Grande-MS); III - Considerando, por fim, as recomendações apresentadas no Comunicado n. 001/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, em especial no fato de garantir à assinatura digital a lisura esperada quanto ao seu uso de caráter especial e intransferível, como forma de assegurar a autenticidade e a integridade dos documentos, com amparo no poder geral de cautela, DETERMINO a intimação pessoal da parte EXECUTADA, por carta com aviso de recebimento (AR), para constituir novo procurador nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada revel (art. 76, I do CPC). IV - Cumprida a determinação acima, intime-se a parte Requerida para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

11/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/10/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:31

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

07/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:17

Prazo em Curso

20/02/2024, 22:32

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 10:31

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:03

Processo Reativado

01/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:32

Prazo em Curso

04/04/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/03/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2023, 16:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2023, 16:22

Transitado em Julgado em data

01/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2022, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2022, 18:04

Prazo em Curso

04/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2022, 12:15

Prazo em Curso

09/06/2022, 02:09

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/06/2022, 07:34

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2022, 11:30

Prazo em Curso

17/05/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

14/05/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:49

Registro de Sentença

09/05/2022, 14:49

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:58

Prazo em Curso

25/08/2021, 18:12

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:47

Prazo em Curso

23/08/2021, 16:55

Emissão da Relação

23/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2021, 14:34

Prazo em Curso

23/07/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2021, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 17:23

Prazo em Curso

27/05/2021, 13:41

Expedição de Carta.

27/05/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 16:47

Expedição de NULL.

03/02/2021, 10:42

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:01

Informação do Sistema

20/08/2020, 20:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2020, 20:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:49

Despacho

•25/07/2024, 15:42

Despacho

•30/11/2023, 18:12

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 16:21

Sentença

•09/05/2022, 14:49

Despacho

•14/09/2020, 17:13