Embargos à Execução Fiscal 0831198-58.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 6.699.723,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:53

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Bernardes Machado (OAB 44811/RS), Luiz Antonio Rossi Martins da Fonseca (OAB 14374MS/) Processo 0831198-58.2013.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Intimação das partes, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do retorno dos autos do tribunal.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 12:43

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 09:28

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:53

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•12/09/2013, 15:49

Despacho

•19/05/2015, 15:03

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Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Bernardes Machado (OAB 44811/RS), Luiz Antonio Rossi Martins da Fonseca (OAB 14374MS/) Processo 0831198-58.2013.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Intimação das partes, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do retorno dos autos do tribunal.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 12:43

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 09:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravo em Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razõ

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravo em Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razõ

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Acórdão - Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Acórdão - Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Si Recurso Especial nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda Advogado: Ricardo Bernardes Machado (OAB: 44811/RS) Advogado: Ney Silveira Gomes Filho (OAB: 26839/RS) Advogado: Antonio Carlos da Silva Neto (OAB: 62710/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Pro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831198-58.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2022, 16:32

Prazo em Curso

16/11/2022, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2022, 16:32

Prazo em Curso

01/11/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 17:36

Emissão da Relação

13/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2022, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:20

Prazo em Curso

23/09/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2022, 15:23

Emissão da Relação

20/09/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:35

Registro de Sentença

12/09/2022, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 11:35

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2022, 16:00

Emissão da Relação

12/04/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:30

Registro de Sentença

12/04/2022, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:37

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

02/09/2021, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:48

Conclusos para decisão

27/07/2021, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 13:07

Prazo em Curso

31/05/2021, 16:49

Documento Digitalizado

31/05/2021, 16:47

Prazo em Curso

17/05/2021, 15:17

Expedição de Carta.

12/05/2021, 18:09

Documento Digitalizado

26/11/2020, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 16:31

Prazo em Curso

09/11/2020, 16:26

Expedição de Carta.

07/11/2020, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 18:32

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 13:50

Emissão da Relação

01/07/2019, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:23

Documento Digitalizado

15/05/2019, 18:00

Documento Digitalizado

15/05/2019, 18:00

Prazo em Curso

10/05/2019, 17:02

Documento Digitalizado

10/05/2019, 16:56

Documento Digitalizado

10/05/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:52

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 16:17

Emissão da Relação

28/03/2019, 16:13

Documento Digitalizado

25/03/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 19:24

Prazo em Curso

18/03/2019, 12:41

Documento Digitalizado

13/03/2019, 15:22

Expedição de Carta.

13/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:33

Emissão da Relação

24/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 14:52

Prazo em Curso

18/05/2018, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 19:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:20

Emissão da Relação

24/04/2018, 16:21

Autos preparados para expedição

12/04/2018, 13:31

Emissão da Relação

12/04/2018, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 18:16

Prazo em Curso

07/03/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 15:54

Prazo em Curso

02/03/2018, 14:52

Documento Digitalizado

02/03/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 19:06

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2018, 13:39

Emissão da Relação

08/02/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 11:04

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2017, 13:33

Emissão da Relação

20/11/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 09:17

Documento Digitalizado

07/11/2017, 15:16

Documento Digitalizado

07/11/2017, 15:14

Documento Digitalizado

18/10/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 09:18

Prazo em Curso

26/09/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 16:40

Prazo em Curso

31/08/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 19:38

Prazo em Curso

22/08/2017, 12:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 21:32

Documento Digitalizado

21/08/2017, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 13:55

Emissão da Relação

21/08/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 14:37

Prazo em Curso

26/05/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 21:13

Prazo em Curso

05/05/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 03:48

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 21:50

Autos preparados para expedição

02/05/2017, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2017, 13:20

Emissão da Relação

02/05/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 14:23

Despacho Saneador

25/04/2017, 14:23

Conclusos para decisão

15/08/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 12:37

Expedição de Certidão.

14/08/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 17:04

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 15:23

Emissão da Relação

28/07/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:56

Conclusos para despacho

10/03/2016, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 17:43

Prazo em Curso

01/07/2015, 12:42

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 12:41

Publicado ato_publicado em 01/07/2015.

01/07/2015, 11:57

Publicado ato_publicado em 01/07/2015.

01/07/2015, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2015, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2015, 20:35

Emissão da Relação

29/06/2015, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 15:03

Conclusos para decisão

14/03/2014, 16:51

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 17:26

Publicado ato_publicado em 16/12/2013.

16/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 12:00

Distribuído por dependência

02/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2013, 12:00

Despacho

•19/07/2016, 16:56

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 09:23

Interlocutória

•25/04/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:57

Despacho

•02/09/2021, 09:06

Sentença

•12/04/2022, 15:30

Sentença

•12/09/2022, 11:35

Acórdão

•28/01/2025, 09:11

Despacho

•28/01/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 09:12

Despacho

•28/01/2025, 09:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/09/2013, 15:49

Despacho

•19/05/2015, 15:03

Despacho

•19/07/2016, 16:56

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 09:23

Interlocutória

•25/04/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 16:57

Despacho

•02/09/2021, 09:06

Sentença

•12/04/2022, 15:30

Sentença

•12/09/2022, 11:35

Acórdão

•28/01/2025, 09:11

Despacho

•28/01/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 09:12

Despacho

•28/01/2025, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 09:13