Execução de Título Extrajudicial 0800045-63.2017.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 99.965,33

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:17

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Nádia Galego Figueiredo (OAB 20483/MS) Processo 0800045-63.2017.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Defiro a juntada aos autos do extrato do sistema SNIPER em nome da parte executada. Com a juntada aos autos das informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório até que ocorra prescrição intercorrente ou até que haja manifestação de alguma das partes. Oportunamente, voltem conclusos. NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas nos autos.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:53

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:17

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Nádia Galego Figueiredo (OAB 20483/MS) Processo 0800045-63.2017.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Defiro a juntada aos autos do extrato do sistema SNIPER em nome da parte executada. Com a juntada aos autos das informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório até que ocorra prescrição intercorrente ou até que haja manifestação de alguma das partes. Oportunamente, voltem conclusos. NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas nos autos.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:48

Prazo em Curso

13/01/2025, 17:09

Juntada de Informações Sniper

08/01/2025, 16:04

Prazo em Curso

27/11/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 21:15

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 21:15

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:00

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Nádia Galego Figueiredo (OAB 20483/MS) Processo 0800045-63.2017.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Juntadas as declarações, intime-se a parte exequente. Declarações foram juntadas em documentos sigilosos.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:35

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:40

Prazo em Curso

25/10/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Osvaldo Vieira de Faria (OAB 1423B/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Nádia Galego Figueiredo (OAB 20483/MS) Processo 0800045-63.2017.8.12.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Nesse quadro, considerando a necessidade de se conferir efetividade à execução em prazo razoável e o pleito da parte exequente de efetivação de penhora, determino, desde já, a realização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD para busca e restrição de bens em nome da parte executada para garantia integral ou parcial da dívida executada, nos termos que passo a expor. 1. RENAJUD Não garantida integralmente a execução, determino a utilização do sistema RENAJUD para busca e indisponibilidade (restrição de transferência) de eventuais veículos existentes em nome da parte executada. 1.1. Veículos inservíveis Encontrados veículos com restrições gravadas pela justiça trabalhista (cujo crédito é preferencial, com anotação de furto, roubo ou baixa, não deverá ser gravada qualquer restrição sobre o veículo, por não se prestar garantir a execução. Do mesmo modo, tratando-se de veículo com muito tempo de uso (aproximadamente 20 anos para trás) e/ou cujo valor torne-o inservível para a garantia do processo, não deverá ser realizada a restrição ou, caso verificada posteriormente a iliquidez, essa restrição será cancelada. 1.2. Veículos com alienação fiduciária Localizado veículo com anotação de alienação fiduciária, considerando que a propriedade do bem não pertence à parte executada, a qual detém apenas direitos contratuais a sua aquisição mediante cláusula resolutiva na quitação do contrato, resta inviabilizada neste momento a penhora direta sobre o veículo, a teor do artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Nesse sentido, "[o] Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido da viabilidade da penhora de direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem oriundo de contrato de alienação, não sendo requisito da constrição a anuência do credor fiduciário, uma vez que a referida penhora não prejudica o credor fiduciário, que poderá ser substituído pelo arrematante que assume todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem alienado" (REsp n. 1.697.645/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 25/4/2018; AgInt no AREsp n. 644.018/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 10/6/2016 e REsp n. 901.906/DF, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 11/2/2010; e REsp 1703548/AP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/05/2019, DJe 14/05/2019). a) Com o fito de tal bem servir como garantia da execução quando resolvida a propriedade fiduciária e, assim, resguardar o interesse da parte exequente em uma eventual alienação do bem para cobrir o contrato de alienação fiduciária e impedir que o saldo remanescente reverta à parte executada em prejuízo a seus credores, inclua-se a restrição de transferência de transferência do referido veículo por meio do sistema RENAJUD. Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para manifestar eventual interesse no prosseguimento do feito em relação a este(s) bem(ns) e, em igual prazo, informar os dados do credor fiduciário (razão social, endereço, e-mail, CNPJ, etc.). Manifestado o interesse e informados os dados, oficie-se à instituição financeira credora do financiamento, servindo cópia desta decisão como ofício, intimando-a para que (a) não reverta à parte executada - devedor(a) fiduciante - qualquer saldo remanescente proveniente de alienação efetivada por inadimplemento do devedor fiduciante (art. 2º DL nº 911/69); (b) não proceda à liberação do gravame na hipótese de quitação do financiamento pelo devedor fiduciante - parte executada - sem prévia comunicação a este Juízo; e (c) informe, no prazo de 30 (trinta) dias, a este Juízo a situação atual do(s) contrato(s), sobretudo o valor já pago, o número de parcelas porventura restantes, a data de vencimento da última parcela, o montante do débito pendente de quitação e eventualmente a extinção do contrato de alienação fiduciária. Essas informações deverão ser prestadas preferencialmente por meio do e-mail [email protected], com referência ao número deste processo em epígrafe. Juntada aos autos a resposta da instituição financeira, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. b) Sobrevindo notícia de liberação do(s) veículo(s), expeça-se mandado/carta precatória de penhora, devendo recair sobre a parte executada a condição de depositária do(s) bem(ns) e ser intimada acerca da abertura do prazo legal para oposição de embargos à execução fiscal, salvo se este prazo já tiver transcorrido ou se tratar de hipótese de reforço ou substituição de penhora, em que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos (AgInt nos EDcl no REsp 1455925/RN, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 02/09/2020). 1.3. Veículos aptos para garantia: a) Localizados veículos aptos a garantir a execução fiscal e em não sendo as hipóteses anteriores, inclua-se a restrição de transferência no RENAJUD. Ato contínuo, expeça-se mandado/carta precatória de avaliação e penhora e demais atos executivos sobre os veículos, nos endereços da parte executada. Em não sendo localizado(s) fisicamente o(s) veículo(s) nos endereço(s) da parte executada por qualquer motivo, proceda-se o Oficial de Justiça encarregado da(s) diligência(s) à lavratura de certidão acerca do ocorrido e, juntada aos autos a certidão, registre-se via RENAJUD a restrição de circulação do(s) veículo(s). Caso o Oficial de Justiça identifique que o(s) veículo(s) esteja inservível, trate-se de uma sucata ou sinistrado irrecuperável, proceda-se à lavratura da certidão acerca do ocorrido e deixe de lavrar o termo/auto de penhora e de avaliação, com o ulterior cancelamento da restrição. Não localizada a parte executada ou do retorno da diligência com a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Frise-se que, por ocasião da diligência, o Oficial de Justiça deverá intimar a parte executuda para que indique(m) onde se encontra(m) o(s) bem(ns) sujeito(s) à(s) penhora, sob pena de cominação de multa, a teor do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do CPC. b) Decorrido o prazo sem oposição dos embargos, ausente efeito suspensivo a eventuais embargos opostos ou julgados improcedentes os embargos opostos em sentença (sem trânsito em julgado), proceda-se imediatamente à alienação antecipada do(s) veículo(s), na forma do artigo 852, inciso I, do CPC, com a reversão do valor a uma conta vinculada a este Juízo. c) Transitada em julgado decisão de improcedência dos embargos opostos, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. d) Requerida a transferência do valor, converta-se o montante depositado em favor da parte exequente e, efetivada, intime-se o credor acerca da transferência e para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca da satisfação do(s) seu(s) crédito(s). Saliente-se que, em caso de adimplemento parcial, a parte exequente, no referido prazo de 30 (trinta) dias, apresentar discriminativo de cálculo que demonstre o abatimento da dívida com o valor aportado e indique a parcela remanescente da dívida, bem como requerer outras medidas constritivas em caso de ausência de outras penhoras. Satisfeito o(s) crédito(s), venham os autos conclusos para sentença. 2. INFOJUD Não havendo integral garantia do valor exequendo por meio do SISBAJUD e do RENAJUD, determino a juntada das Declarações de Imposto de Renda (DIRPF ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Contábil Digital para pessoas jurídicas), Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto Territorial Rural (DITR) dos últimos cinco anos, inclusive para averiguar eventual fraude à execução, observada a necessidade de preservação de sigilo sobre esses documentos. Juntadas as declarações, intime-se a parte exequente. Ausente requerimento de medida útil ao processo e inexistindo nos autos penhora, observe-se o tópico atinente à prescrição intercorrente. 3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Não sendo requerida nenhuma medida útil ao processo e inexistindo penhora nos autos, em qualquer um dos tópicos alhures, o processo será suspenso, observando-se o disposto no artigo 921 do CPC. Às providências e intimações necessárias.

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/10/2024, 07:40

Prazo em Curso

19/09/2024, 13:10

Juntada de Informações

18/09/2024, 15:16

Juntada de Informações

18/09/2024, 15:16

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 12:15

Despacho Saneador

20/06/2024, 12:15

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:24

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 19:21

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 19:21

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:15

Prazo em Curso

15/02/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:00

Prazo em Curso

14/04/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

12/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:02

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 10:56

Prazo em Curso

09/03/2023, 18:16

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:50

Expedição de Carta.

07/03/2023, 17:49

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

16/02/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:51

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:15

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

03/10/2022, 11:49

Documento Digitalizado

27/09/2022, 16:56

Juntada de NULL

27/09/2022, 16:56

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:46

Prazo em Curso

08/09/2022, 18:35

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2022, 07:12

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

29/08/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 16:42

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:17

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 08:19

Retificação de Classe Processual

06/07/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 10:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/02/2022, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2022, 14:56

Prazo em Curso

17/01/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:43

Emissão da Relação

13/01/2022, 18:51

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:30

Prazo em Curso

09/08/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 15:25

Emissão da Relação

05/08/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 11:22

Proferida decisão interlocutória

19/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

15/07/2021, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:01

Prazo em Curso

11/06/2021, 15:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 18:54

Emissão da Relação

09/06/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 08:54

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 14:07

Processo Desarquivado

14/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:15

Suspenso em Cartório

11/05/2020, 12:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 15:04

Emissão da Relação

07/05/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 17:25

Proferida decisão interlocutória

15/04/2020, 17:25

Conclusos para despacho

31/03/2020, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 15:40

Emissão da Relação

18/02/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:42

Conclusos para decisão

30/01/2020, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 14:31

Emissão da Relação

21/11/2019, 12:36

Juntada de Informações

19/11/2019, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:34

Conclusos para despacho

01/11/2019, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 17:18

Emissão da Relação

13/09/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 14:54

Proferida decisão interlocutória

01/09/2019, 19:10

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 09:30

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 16:42

Emissão da Relação

14/08/2019, 14:03

Juntada de NULL

08/08/2019, 16:31

Juntada de Mandado

08/08/2019, 16:31

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 14:34

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 11:45

Conclusos para despacho

03/06/2019, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 09:08

Emissão da Relação

09/05/2019, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:49

Prazo em Curso

12/02/2019, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:02

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 12:55

Emissão da Relação

01/02/2019, 12:31

Prazo em Curso

24/01/2019, 19:16

Expedição de Carta.

24/01/2019, 19:16

Expedição em análise para assinatura

24/01/2019, 17:17

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 19:21

Convertida busca e apreensão em execução

18/09/2018, 19:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 17:01

Prazo em Curso

23/07/2018, 12:33

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 13:14

Emissão da Relação

20/07/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:02

Conclusos para despacho

09/01/2018, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 14:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 17:24

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2017, 12:54

Emissão da Relação

23/11/2017, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 13:44

Prazo em Curso

05/10/2017, 13:13

Documento Digitalizado

05/10/2017, 13:10

Autos preparados para expedição

02/08/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 16:25

Conclusos para despacho

12/07/2017, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2017, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 16:16

Prazo em Curso

27/06/2017, 13:59

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2017, 07:43

Emissão da Relação

14/06/2017, 18:03

Juntada de Mandado

14/06/2017, 18:01

Juntada de NULL

14/06/2017, 18:01

Prazo em Curso

24/05/2017, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2017, 16:41

Expedição de Mandado.

22/05/2017, 16:41

Expedição em análise para assinatura

22/05/2017, 16:33

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2017, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2017, 16:35

Prazo em Curso

28/04/2017, 15:08

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 13:24

Emissão da Relação

26/04/2017, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 15:51

Concedida a Medida Liminar

06/04/2017, 15:50

Conclusos para decisão

04/04/2017, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2017, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/03/2017, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2017, 09:39

Prazo em Curso

09/03/2017, 17:07

Documento Digitalizado

09/03/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 16:15

Prazo em Curso

08/03/2017, 16:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.

07/03/2017, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 12:54

Emissão da Relação

06/03/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 16:12

Conclusos para decisão

09/02/2017, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2017, 09:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2017, 09:20

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 09:20

Documentos

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•13/02/2025, 15:14

Interlocutória

•25/11/2024, 21:15

Interlocutória

•20/06/2024, 12:15

Interlocutória

•27/02/2024, 19:21

Despacho

•17/01/2024, 21:36

Despacho

•16/12/2022, 13:52

Interlocutória

•19/07/2021, 11:22

Interlocutória

•24/05/2021, 08:53

Interlocutória

•15/04/2020, 17:25

Despacho

•04/02/2020, 11:42

Despacho

•18/11/2019, 15:34

Interlocutória

•04/09/2019, 14:54

Despacho

•18/07/2019, 11:45

Interlocutória

•18/09/2018, 19:21

Despacho

•18/04/2018, 11:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/02/2025, 15:14

Interlocutória

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