Procedimento Comum Cível 0800076-79.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.746,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 25566·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARCOSSI

OAB/MS 28588·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 20:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 20:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 20:36

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:04

Processo Reativado

07/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 17:30

Juntada de Pedido de Substabelecimento

06/05/2026, 15:57

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2026, 08:55

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 20:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 20:36

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 20:36

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:04

Processo Reativado

07/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 17:30

Juntada de Pedido de Substabelecimento

06/05/2026, 15:57

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 13:35

Remessa para o TRF 3ª Região

12/09/2025, 13:10

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:57

Prazo em Curso

28/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:06

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:39

Juntada de Ofício

22/08/2025, 10:54

Juntada de Ofício

21/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 16:50

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:15

Registro de Sentença

28/07/2025, 19:15

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Eduardo Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - despacho: Após, Intimação - ADV: Ariane de Oliveira Santos (OAB 25566/MS) Processo 0800076-79.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora por 05 (cinco) dias.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

10/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:16

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:10

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:48

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:29

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:54

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 06:17

Emissão da Relação

15/04/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:34

Prazo em Curso

12/04/2024, 07:41

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:44

Documento Digitalizado

11/04/2024, 14:43

Expedição de Carta.

11/04/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 10:39

Emissão da Relação

09/04/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 22:47

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:47

Prazo em Curso

01/09/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

30/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:57

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:06

Emissão da Relação

24/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 21:15

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:07

Prazo em Curso

17/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:18

Prazo em Curso

07/07/2023, 14:58

Documento Digitalizado

07/07/2023, 14:56

Expedição de Carta.

07/07/2023, 14:51

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:15

Prazo em Curso

12/05/2023, 19:03

Juntada de NULL

08/05/2023, 14:57

Juntada de Mandado

08/05/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:09

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 12:36

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 08:54

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/05/2023, 07:26

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

25/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:36

Prazo em Curso

29/03/2023, 16:40

Documento Digitalizado

29/03/2023, 16:39

Expedição de Carta.

29/03/2023, 16:33

Documento Digitalizado

29/03/2023, 16:32

Expedição de Carta.

29/03/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 07:34

Prazo em Curso

23/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:48

Juntada de Ofício

17/03/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 10:07

Expedição de Carta.

13/03/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:04

Emissão da Relação

13/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:20

Emissão da Relação

24/02/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 15:36

Tutela Provisória

07/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 21:14

Conclusos para decisão

02/02/2023, 21:13

Informação do Sistema

02/02/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 15:15

Sentença

•28/07/2025, 19:15

Despacho

•11/07/2024, 14:16

Despacho

•20/03/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:04

Interlocutória

•07/02/2023, 15:36