Procedimento Comum Cível 0800399-09.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EUGENIA NOGUEIRA DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARLI ALVES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARY DE SOUZA VASCO JUNIOR

OAB/MS 21151·CPF·Representa: Autor

JACKSON CORRÊA CHAGAS

OAB/MS 23621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:35

Juntada de Mandado

24/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eugenia Nogueira de Jesus - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença: A parte executada efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes de pagamento de fls. 310/311. Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800399-09.2022.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se os respectivos alvarás. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. NOTA DO CARTÓRIO: "Intimação da parte autora acerca do(s) Alvará(s) de Levantamento de folhas retro."

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 16:44

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:35

Juntada de Mandado

24/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:27

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 18:19

Despacho

•10/05/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eugenia Nogueira de Jesus - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença: A parte executada efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes de pagamento de fls. 310/311. Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800399-09.2022.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se os respectivos alvarás. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. NOTA DO CARTÓRIO: "Intimação da parte autora acerca do(s) Alvará(s) de Levantamento de folhas retro."

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:41

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 10:35

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 10:34

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.

06/07/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:44

Processo Reativado

09/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 15:36

Juntada de Ofício

08/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:23

Homologada a Transação

11/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:47

Juntada de Mandado

13/12/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 18:32

Juntada de Mandado

12/12/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

10/12/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

10/12/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:49

Expedição de Carta.

21/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:12

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:51

Decisão ou Despacho

22/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

21/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.

21/09/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:05

Expedição de Carta.

11/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:47

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:12

Decisão ou Despacho

21/03/2023, 10:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 18:02

Juntada de Mandado

31/01/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:22

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:04

Recebidos os autos

24/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

22/09/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 21:31

INCONSISTENTE

22/09/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 14:09

Sentença

•11/04/2024, 14:23

Interlocutória

•22/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:52

Interlocutória

•21/03/2023, 10:12

Despacho

•17/11/2022, 14:22

Despacho

•24/09/2022, 16:50