Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800413-27.2021.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 34.426,81

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

CPF

Autor

DAVID MARTINS SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GABRIEL CARRILHO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB/MS 10197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

CPF

Autor

DAVID MARTINS SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GABRIEL CARRILHO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

COSME ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAICON DOUGLAS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:49

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 16:37

Juntada de Mandado

28/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800413-27.2021.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Martins Souza, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença: A parte executada efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes de pagamento de fls. 260/261. Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se os respectivos alvarás. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências e intimações necessárias. NOTA DO CARTÓRIO: "Intimação da parte autora acerca do(s) Alvará(s) de Levantamento de folhas retro."

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:49

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 16:37

Juntada de Mandado

28/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:57

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 17:54

Interlocutória

•01/02/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800413-27.2021.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: David Martins Souza, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho, Maiza dos Santos Queiroz Bertho - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença: A parte executada efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes de pagamento de fls. 260/261. Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se os respectivos alvarás. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências e intimações necessárias. NOTA DO CARTÓRIO: "Intimação da parte autora acerca do(s) Alvará(s) de Levantamento de folhas retro."

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:01

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 17:55

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 17:55

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:22

INCONSISTENTE

14/03/2024, 12:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/02/2024, 05:22

Decisão ou Despacho

01/02/2024, 08:15

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão

01/02/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:17

Realizado cálculo de custas

13/01/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

13/01/2024, 07:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/12/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:25

Juntada de Ofício

22/11/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:07

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:02

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:57

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:53

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:28

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:20

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

06/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 02:15:00, Vara Única.

10/12/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:20

Recebidos os autos

05/10/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:04

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 18:42

Juntada de Mandado

30/06/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:46

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:39

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:47

Decisão ou Despacho

01/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2022, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

24/02/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:50

Expedição de Carta.

23/02/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:46

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2022, 09:43

Recebidos os autos

23/02/2022, 09:43

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:13

Juntada de Mandado

22/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:00

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:21

INCONSISTENTE

24/01/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:03

Sentença

•18/08/2023, 16:28

Despacho

•05/10/2022, 08:04

Interlocutória

•01/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:48

Interlocutória

•23/02/2022, 09:43

Despacho

•31/01/2022, 14:45