Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800451-29.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.928,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ROSANGELA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTINA DOS SANTOS NAVES

OAB/MS 21885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:58

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:51

Registro de Sentença

01/07/2025, 16:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:05

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:58

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:24

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 16:51

Despacho

•11/09/2024, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:51

Registro de Sentença

01/07/2025, 16:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:16

Emissão da Relação

25/04/2025, 18:51

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

17/03/2025, 15:27

Expedição de Alvará.

17/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 16:13

Documento Digitalizado

12/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:07

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885B/MS) Processo 0800451-29.2023.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosângela dos Santos - Ante a concordância da parte executada (f. 122) com os dados apresentados, homologo o cálculo da exequente. Requisite-se, inclusive os honorários periciais (caso não tenha sido feito). Pagos, emitam-se os alvarás. Nada sendo requerido em 5 dias, a contar da intimação da expedição do alvará, conclusos para extinção da obrigação.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:24

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/10/2024, 08:43

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 13:48

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:04

Evolução da Classe Processual

10/06/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 10:48

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 08:59

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:08

Emissão da Relação

28/02/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:25

Juntada de Ofício

15/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:48

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:20

Transitado em Julgado em data

19/01/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/01/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:07

Registro de Sentença

10/01/2024, 14:07

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/01/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:46

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:41

Prazo em Curso

20/11/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

16/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

26/10/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:08

Prazo em Curso

09/05/2023, 10:32

Juntada de Mandado

05/05/2023, 13:01

Juntada de NULL

05/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:20

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:33

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:40

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:16

Documento Digitalizado

29/03/2023, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:13

Expedição de Carta.

28/03/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 12:09

Prazo em Curso

28/03/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 11:55

Emissão da Relação

28/03/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 09:35

Informação do Sistema

23/03/2023, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:50

Interlocutória

•10/04/2024, 10:48

Sentença

•10/01/2024, 14:07

Despacho

•10/10/2023, 14:53

Despacho

•24/03/2023, 14:39