Procedimento Comum Cível 0800472-05.2014.8.12.0054 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800472-05.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0800472-05.2014.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ZENILDA BATISTA DA SILVA, JEFFERSON CLEITON BATISTA DA SILVA, Rafaela Batista Alves - Reqdo: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a., Itaú Seguros S/A, Unibanco AIG Seguros S. A. - Vistos. Chamo o feito à ordem. I A priori, entendo ser pertinente a juntada do documento de p. 360-375 (laudo médico produzido na ação n.º 0800632-30.2014.8.12.0054) o qual poderá ser utilizado como elemento informativo para produção da prova pericial médica indireta e o seu respectivo laudo nestes autos. Isso porque o documento de p. 360-375 consiste em laudo médico descritivo do quadro clínico da autora com riqueza de detalhes da situação e estado de fato da requerente, em vida, o qual se debruça inclusive sobre a existência das sequelas da autora, com indicação robusta das conclusões médicas, sendo capaz de contribuir à busca da verdade real e esclarecimento dos pontos fáticos controvertidos deste feito. De toda forma, esclareço que a simples juntada do referido documento de p. 360-375 não pretende a substituição do laudo pericial a ser produzido neste feito, mas tão somente servirá como subsídio para a análise pericial da expert, mormente quando a autora faleceu no curso da ação (o que impossibilita a perícia direta), não sendo razoável o desentranhamento do referido elemento informativo. Com isso, admito o documento médico de p. 360-375 como elemento informativo apto a subsidiar a perícia médica, sobre o qual é oportunizado o contraditório postergado de seu conteúdo e forma pelas partes. Afinal, o documento foi produzido sob o crivo judicial, ainda que em processo distinto, para exame do estado clínico e o grau de incapacidade da autora. II - Embora a expert tenha informado (p. 354) o não comparecimento da parte autora à perícia, esclareço à perita que se trata de produção da prova pericial médica indireta, diante do falecimento da parte autora, conforme explanado em decisão de p. 331-334. Com isso, intime-se a douta perita acerca da especificidade do caso, bem como para apresentar o respectivo laudo pericial médico, diante da produção da prova indiretamente. Para isso, a expert poderá se valer dos documentos acostados aos autos (inclusive o documento de p. 360-375), bem como requisitar outros documentos pertinentes, caso necessário, devendo ainda se atentar aos quesitos elaborados pelas partes. III Cumpra-se a decisão de p. 331-334, na íntegra. Às providências necessárias.

15/10/2024, 00:00

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