Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800533-81.2014.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 19.548,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA DALVA BRAZAO DE ANDRADE

CPF

Autor

ALCEU DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RAQUEL GONCALVES DA SILVA SHEIBLER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL

OAB/MS 16723·CPF·Representa: Autor

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB/MS 16436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DALVA BRAZAO DE ANDRADE

CPF

Autor

ALCEU DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RAQUEL GONCALVES DA SILVA SHEIBLER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBERSON GONCALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL MESIAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:24

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:08

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:29

Registro de Sentença

13/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:38

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:24

Todas as movimentações(314)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:24

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 15:29

Despacho

•06/10/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:08

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:29

Registro de Sentença

13/04/2026, 15:29

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 11:38

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:17

Prazo em Curso

12/02/2026, 16:10

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 16:00

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 09:02

Documento Digitalizado

12/02/2026, 08:54

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 16:39

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:14

Emissão da Relação

05/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:49

Juntada de Ofício

02/02/2026, 12:22

Prazo em Curso

11/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:42

Prazo em Curso

31/10/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 09:34

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:32

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 09:30

Documento Digitalizado

30/10/2025, 09:30

Documento Digitalizado

30/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:29

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:29

Emissão da Relação

15/10/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:06

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

30/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 23:44

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 13:23

Emissão da Relação

25/08/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:41

Outras Decisões

14/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2025, 22:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:22

Acolhimento

05/02/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:26

Prazo em Curso

11/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:04

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0800533-81.2014.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alceu de Andrade - Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca do teor da petição de f. 567/568.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

12/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 16:46

Prazo em Curso

19/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 21:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 08:25

Prazo em Curso

15/06/2024, 08:13

Prazo em Curso

16/05/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:08

Emissão da Relação

24/04/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 04:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 04:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:55

Conclusos para despacho

03/03/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 06:28

Emissão da Relação

28/02/2024, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:56

Conclusos para despacho

24/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:31

Emissão da Relação

17/11/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 05:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:19

Emissão da Relação

17/07/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 16:01

Juntada de Ofício

26/06/2023, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2023, 11:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/06/2023, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:32

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

04/05/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 07:36

Evolução da Classe Processual

02/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/05/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:19

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2023, 17:20

Prazo em Curso

02/02/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:15

Emissão da Relação

27/01/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:28

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/12/2022, 10:24

Documento Digitalizado

06/12/2022, 10:24

Transitado em Julgado em data

27/10/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2019, 11:22

Documento Digitalizado

25/04/2019, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 08:30

Prazo em Curso

01/03/2019, 09:36

Documento Digitalizado

28/02/2019, 13:59

Documento Digitalizado

25/02/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:10

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 06:00

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2019, 19:30

Prazo em Curso

01/02/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 01:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 07:56

Emissão da Relação

31/01/2019, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 18:11

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 10:37

Documento Digitalizado

10/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 10:30

Prazo em Curso

04/12/2018, 16:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 13:32

Autos preparados para expedição

30/11/2018, 09:29

Emissão da Relação

30/11/2018, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 18:14

Registro de Sentença

29/11/2018, 18:14

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2018, 18:14

Conclusos para julgamento

26/02/2018, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais

23/02/2018, 09:33

Prazo em Curso

20/02/2018, 13:04

Prazo em Curso

16/01/2018, 16:03

Documento Digitalizado

15/01/2018, 17:45

Documento Digitalizado

15/01/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 15:20

Autos preparados para expedição

29/11/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2017 04:15:16, Vara Única.

23/11/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 17:21

Documento Digitalizado

18/09/2017, 14:21

Documento Digitalizado

06/09/2017, 14:37

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 13:49

Emissão da Relação

05/09/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 16:21

Produção de prova deferida

04/09/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2017 03:00:00, Vara Única.

04/09/2017, 15:29

Documento Digitalizado

23/08/2017, 15:28

Documento Digitalizado

23/08/2017, 15:28

Conclusos para despacho

29/06/2017, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 11:19

Prazo em Curso

31/05/2017, 13:48

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 12:58

Autos preparados para expedição

25/05/2017, 13:32

Emissão da Relação

25/05/2017, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 10:19

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 19:31

Prazo em Curso

03/04/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 15:49

Documento Digitalizado

21/03/2017, 17:38

Prazo em Curso

14/03/2017, 13:36

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2017, 12:37

Autos preparados para expedição

13/03/2017, 12:35

Emissão da Relação

13/03/2017, 12:35

Juntada de Carta precatória

10/03/2017, 16:38

Prazo em Curso

18/11/2016, 14:19

Prazo em Curso

18/11/2016, 14:19

Juntada de NULL

18/11/2016, 14:18

Juntada de Mandado

18/11/2016, 14:17

Prazo em Curso

27/09/2016, 14:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 14:38

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 14:26

Emissão da Relação

16/09/2016, 14:25

Expedição em análise para assinatura

16/09/2016, 14:23

Juntada de Ofício

16/09/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 14:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 14:17

Emissão da Relação

21/06/2016, 13:50

Documento Digitalizado

20/06/2016, 14:46

Expedição de Carta precatória.

09/05/2016, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2016, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 12:08

Conclusos para despacho

24/02/2016, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2016, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2016, 14:16

Publicado ato_publicado em 11/01/2016.

11/01/2016, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2015, 13:50

Emissão da Relação

17/12/2015, 13:48

Juntada de Carta precatória

12/06/2015, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2015, 23:09

Prazo em Curso

19/01/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 17:46

Expedição de Carta precatória.

17/12/2014, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2014, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2014, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2014, 12:57

Conclusos para despacho

01/12/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 14:15

Distribuído por sorteio

25/11/2014, 14:13

Interlocutória

•14/08/2025, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 22:30

Interlocutória

•05/02/2025, 17:22

Despacho

•25/03/2024, 18:45

Despacho

•16/01/2024, 15:03

Despacho

•08/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:44

Despacho

•28/04/2023, 14:19

Despacho

•16/01/2023, 13:48

Despacho

•30/01/2019, 18:11

Sentença

•29/11/2018, 18:14

Interlocutória

•04/09/2017, 16:21

Despacho

•23/05/2017, 10:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/04/2026, 15:29

Despacho

•06/10/2025, 15:57

Interlocutória

•14/08/2025, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 22:30

Interlocutória

•05/02/2025, 17:22

Despacho

•25/03/2024, 18:45

Despacho

•16/01/2024, 15:03

Despacho

•08/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:44

Despacho

•28/04/2023, 14:19

Despacho

•16/01/2023, 13:48

Despacho

•30/01/2019, 18:11

Sentença

•29/11/2018, 18:14

Interlocutória

•04/09/2017, 16:21

Despacho

•23/05/2017, 10:19

Despacho

•29/02/2016, 12:08

Despacho

•15/12/2014, 09:02