Cumprimento de sentença 0800667-24.2017.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.803,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

MARIA ALDAIZA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:28

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 08:51

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:10

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(163)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:28

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 08:51

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 16:19

Despacho

•03/09/2024, 16:14

27/11/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

19/11/2025, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:10

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:40

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 14:28

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 18:39

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 15:44

Prazo em Curso

19/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800667-24.2017.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aldaiza dos Santos Pereira - 1) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Corrija-se o registro e a autuação. 2) Com fulcro no art. 85, § 3º, inc. I c/c § 4º, inc. II, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais devidos na fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação (p. 181). Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias. Ultrapassado o prazo sem apresentação de impugnação, expeça-se ofícios requisitórios ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC). Informado o pagamento, expeça-se a respectiva guia de levantamento em favor da parte credora. Após, conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC).

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:21

Emissão da Relação

10/10/2024, 15:19

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 08:01

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 08:01

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:11

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2024, 16:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/02/2024, 15:52

Documento Digitalizado

23/02/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2020, 09:09

Documento Digitalizado

31/01/2020, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:05

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 08:19

Emissão da Relação

29/11/2019, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2019, 17:24

Prazo em Curso

25/10/2019, 15:06

Prazo em Curso

01/10/2019, 08:27

Documento Digitalizado

01/10/2019, 08:27

Prazo em Curso

23/09/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:15

Emissão da Relação

19/09/2019, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 13:14

Registro de Sentença

11/09/2019, 13:14

Julgado procedente o pedido

11/09/2019, 13:14

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 14:31

Documento Digitalizado

03/09/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 02:58

Expedição em análise para assinatura

29/05/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2019, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 11:15

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

06/05/2019, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2019.

06/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 17:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 13:42

Emissão da Relação

13/03/2019, 13:32

Prazo em Curso

01/03/2019, 17:41

Documento Digitalizado

01/03/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 15:53

Expedição em análise para assinatura

13/02/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 21:40

Expedição de Certidão.

02/12/2018, 02:23

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2018, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:12

Prazo em Curso

26/09/2018, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 07:29

Conclusos para despacho

03/09/2018, 14:45

Autos preparados para expedição

03/09/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:55

Prazo em Curso

20/08/2018, 10:47

Documento Digitalizado

20/08/2018, 10:46

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 23:14

Juntada de NULL

17/08/2018, 11:53

Juntada de Mandado

17/08/2018, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 16:56

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/08/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/08/2018, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 17:10

Documento Digitalizado

14/08/2018, 12:04

Emissão da Relação

13/08/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 11:36

Prazo em Curso

13/08/2018, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:06

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

14/05/2018, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2018, 18:06

Prazo em Curso

17/04/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 09:10

Emissão da Relação

06/04/2018, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2018, 11:10

Prazo em Curso

08/02/2018, 09:47

Documento Digitalizado

08/02/2018, 09:46

Expedição de Carta.

05/02/2018, 11:07

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 08:10

Despacho Saneador

22/11/2017, 08:10

Conclusos para despacho

20/11/2017, 13:37

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 10:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/07/2024, 17:55

Despacho

•10/12/2019, 17:05

Sentença

•11/09/2019, 13:14

Despacho

•13/05/2019, 11:15

Despacho

•26/09/2018, 07:29

Interlocutória

•22/11/2017, 08:10