Cumprimento de sentença 0800686-85.2021.8.12.0042 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800686-85.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pablo José salazar Gonçalves (OAB 236907/SP), Wilian Douglas de Souza Brito (OAB 5782/MS), José Augusto Corrêa Posterlli (OAB 395739/SP), Noélia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB 313181/SP), Marcus Rogerio Santana (OAB 382595/SP) Processo 0800686-85.2021.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Bindilatti - Exectdo: Eder Cristiano Klein - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. [Ficam as partes intimadas acerca do resultado SISBAJUD de fls. 150/151]

15/10/2024, 00:00

—

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Juntada de Outros documentos

Juntada de NULL

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Juntada de Informações Sniper

Juntada de Informações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Todas as movimentações(181)