Cumprimento de sentença 0800697-66.2011.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.251.504,27

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

15/05/2026, 13:52

Documento Digitalizado

15/05/2026, 13:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:10

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:22

Documento Digitalizado

14/01/2026, 10:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 08:58

Proferida decisão interlocutória

22/09/2025, 08:57

Todas as movimentações(255)

Documento Digitalizado

15/05/2026, 13:52

Documento Digitalizado

15/05/2026, 13:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:10

Documentos

Interlocutória

•13/04/2026, 14:32

Interlocutória

•19/12/2025, 10:56

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:22

Documento Digitalizado

14/01/2026, 10:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 08:58

Proferida decisão interlocutória

22/09/2025, 08:57

Incidente Processual Instaurado

27/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:10

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

15/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:22

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/01/2025, 08:55

Prazo em Curso

13/01/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Edson Henrique da Costa Cardoso (OAB 14869/MS) Processo 0800697-66.2011.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Considerando que não houve a satisfação da obrigação, e não foram encontrados e nem apresentados bens penhoráveis, viável a quebra do sigilo fiscal do requerido. Portanto, proceda pesquisa no portal da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar informações fiscais tendentes a comprovar a existência ou movimentação de bens, conforme pedido pelo credor. Feita a pesquisa, procede-se a juntada dos dados pesquisados apenas quando positiva a resposta, hipótese em que desde já decreta-se o sigilo externo do processo para preservar o sigilo fiscal quanto a terceiros, o que deve ser anotado no SAJ, intimando-se as partes. A ausência de juntada de declarações de IR/DOI deve-se ao fato de que não foram entregues nos exercícios pedidos pela parte ou não há informações relevantes no sistema Infojud. Manifeste-se o exequente acerca do andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/01/2025, 06:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 08:35

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/12/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:22

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:12

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sonia Oliveira Rodrigues (OAB 4747/MS), Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Manuela Berti Fornari Balduino (OAB 8321/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Edson Henrique da Costa Cardoso (OAB 14869/MS) Processo 0800697-66.2011.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Reqdo: Cerâmica Fornari Ltda - I - Em consulta ao Sistema Renajud, não foram encontrados veículos vinculados ao CNPJ da parte executada. II - Assim, manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias sobre o prosseguimento da demanda, sob pena de extinção.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/10/2024, 10:30

Juntada de Informações

15/08/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:25

Outras Decisões

15/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

26/06/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:59

Documento Digitalizado

03/04/2024, 18:17

Documento Digitalizado

03/04/2024, 18:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão

17/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:41

Prazo em Curso

13/11/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

09/11/2023, 11:22

Processo Desarquivado

09/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:51

Documento Digitalizado

12/09/2022, 14:16

Documento Digitalizado

12/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:15

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 13:03

Processo Desarquivado

06/06/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2020, 00:20

Arquivado Provisoriamente

22/04/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:16

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:10

Apensado ao processo numero do processo

02/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 10:26

Prazo em Curso

23/01/2020, 12:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 08:30

Emissão da Relação

21/01/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 17:02

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/10/2019, 15:35

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:21

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:40

Prazo em Curso

17/04/2019, 14:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 11:55

Emissão da Relação

15/04/2019, 15:51

Juntada de Informações

11/04/2019, 18:58

Determinada restrição de veículos

11/04/2019, 18:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 18:58

Não determinado bloqueio/penhora on line

11/04/2019, 18:58

Conclusos para decisão

14/03/2019, 14:14

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 14:12

Prazo em Curso

10/12/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

07/12/2018, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 12:48

Emissão da Relação

06/12/2018, 16:39

Conclusos para julgamento

22/11/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:08

Conclusos para despacho

27/06/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2018, 01:26

Suspenso em Cartório

10/11/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 17:50

Suspenso em Cartório

10/04/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 10:25

Prazo em Curso

14/12/2016, 12:26

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.

13/12/2016, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2016, 12:52

Emissão da Relação

09/12/2016, 15:21

Incidente Processual Instaurado

09/11/2016, 17:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 11:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/09/2016, 18:37

Conclusos para decisão

25/08/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 11:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2016.

23/08/2016, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2016, 14:38

Emissão da Relação

23/08/2016, 13:39

Prazo em Curso

08/07/2016, 16:59

Juntada de NULL

08/07/2016, 16:58

Juntada de Mandado

08/07/2016, 16:58

Prazo em Curso

23/05/2016, 18:25

Documento Digitalizado

23/05/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 18:23

Prazo em Curso

29/01/2016, 14:22

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 14:19

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 16:04

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2015, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2015, 10:00

Prazo em Curso

15/07/2015, 13:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2015.

15/07/2015, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2015, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2015, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2015, 18:08

Emissão da Relação

01/07/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 09:35

Prazo em Curso

21/01/2015, 15:43

Documento Digitalizado

21/01/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2015, 15:39

Prazo em Curso

12/12/2014, 18:01

Expedição de Ofício.

12/12/2014, 17:42

Expedição em análise para assinatura

12/12/2014, 14:44

Documento Digitalizado

12/12/2014, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2014, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 17:20

Conclusos para despacho

25/09/2014, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 11:34

Prazo em Curso

09/09/2014, 14:39

Expedição de Ofício.

09/09/2014, 14:37

Expedição em análise para assinatura

12/06/2014, 09:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/06/2014, 09:22

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 09:01

Despacho de recebimento da inicial

21/05/2014, 09:01

Conclusos para decisão

15/05/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2014, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2014, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2013.

24/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/09/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2013.

13/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/08/2013, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Registro de Sentença

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

23/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

13/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2012 12:00:00, Vara Única.

04/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2012.

03/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2012 02:00:00, Vara Única.

17/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/10/2011, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2011, 12:00

Interlocutória

•22/09/2025, 08:58

Despacho

•08/05/2025, 17:49

Despacho

•26/02/2025, 16:24

Interlocutória

•10/12/2024, 08:35

Interlocutória

•15/08/2024, 16:25

Interlocutória

•21/02/2024, 15:22

Despacho

•16/04/2020, 17:16

Interlocutória

•14/10/2019, 17:01

Interlocutória

•11/04/2019, 18:58

Interlocutória

•11/04/2019, 18:58

Despacho

•04/10/2018, 15:50

Interlocutória

•27/09/2016, 11:23

Despacho

•02/10/2014, 17:20

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•13/04/2026, 14:32

Interlocutória

•19/12/2025, 10:56

Interlocutória

•22/09/2025, 08:58

Despacho

•08/05/2025, 17:49

Despacho

•26/02/2025, 16:24

Interlocutória

•10/12/2024, 08:35

Interlocutória

•15/08/2024, 16:25

Interlocutória

•21/02/2024, 15:22

Despacho

•16/04/2020, 17:16

Interlocutória

•14/10/2019, 17:01

Interlocutória

•11/04/2019, 18:58

Interlocutória

•11/04/2019, 18:58

Despacho

•04/10/2018, 15:50

Interlocutória

•27/09/2016, 11:23

Despacho

•02/10/2014, 17:20

Despacho

•21/05/2014, 09:01

Interlocutória

•13/09/2013, 12:08

Sentença

•31/07/2013, 15:43

Despacho

•21/11/2011, 18:29